A batalha pela derrubada do decreto (9.785/2019) de Bolsonaro que afrouxa as regras para o porte de armas no País terá, nesta terça-feira (18), mais uma etapa no Congresso Nacional. Após ser derrotado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desta vez é o plenário da Casa que vota nesta terça-feira o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo. Se aprovado, o PDL será enviado à Câmara onde mais de 20 proposições já foram apresentadas para também sustar o decreto.
Destas proposições, nove foram apresentadas por deputados petistas. Também nesta terça o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comparece à CCJ da Câmara para tentar explicar o decreto. Após faltar a uma convocação na última semana, Onyx foi novamente convocado a comparecer à comissão. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 1.
O decreto do governo Bolsonaro altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), estendendo o porte de armas a 20 categorias profissionais. A medida ainda define que proprietários de arma de fogo podem comprar anualmente 5 mil munições.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS) – autor de um dos projetos de decreto legislativo que sustam a medida (PDL 291/19) – já ressaltou que a liberação do porte de armas aumenta a sensação de insegurança na sociedade e provoca ainda mais violência. Segundo ele, apenas o crime organizado e a indústria de armas têm a ganhar com o aumento no número de armas.
“O decreto não resolve o problema da segurança pública, muito pelo contrário, ajuda o crime organizado a obter armas e munições, permitindo a criação de milícias armadas em todo o País. O único objetivo foi o de atender grupos de eleitores de Bolsonaro – ele quer alimentar o ódio na sociedade e pagar a conta à indústria de armas que o apoiou nas eleições”, denunciou o parlamentar.
O líder petista lembrou ainda que o decreto é flagrantemente inconstitucional, pois invade competência exclusiva do Congresso Nacional.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Helder Salomão (ES), afirmou que a liberação do porte de armas iria apenas agravar os já alarmantes índices de violência no País.
“No último Atlas da Violência, de 2018, o País apresentou índice 30 vezes maior que o de países europeus. Apenas na última década meio milhão de pessoas foram assassinadas no País. Em 2016 o País superou o número de 60 mil mortes violentas em um único ano, uma média de 165 mortes por dia”, enumera Salomão. Segundo o estudo, das 60 mil mortes em 2016, mais de 43 mil foram provocadas por armas de fogo.
Entre os parlamentares que apresentaram projetos para sustar o decreto de Bolsonaro estão os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Nilto Tatto (SP), José Guimarães (CE), Carlos Veras (PE), Reginaldo Lopes (MG), João Daniel (SE), Frei Anastácio Ribeiro (PB), Maria do Rosário (RS), Padre João (MG), Erika Kokay (DF) e Patrus Ananias (MG).
Héber Carvalho
