(Matéria atualizada às 17h10) – O Líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defenderam nesta quarta-feira (1º) a necessidade de se estabelecer um piso para garantir repasse de recursos da União para estados e municípios, independentemente da queda na arrecadação do governo federal. Segundo eles, essa medida é fundamental para não deixar a população e os entes federados desamparados num momento de crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus.
Os parlamentares declararam apoio irrestrito ao Projeto de Lei 1.161/20, que garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do Covid-19 A proposta também conta com o apoio unânime da Bancada do PT na Câmara.
Paralisação da economia
“A nossa posição é votar favorável (ao PL 1.161/20), porque a União precisa sim socorrer os municípios e estados. Garantir as parcelas do FPM e do FPE, pelo menos igual ao montante repassado em 2019, é uma medida necessária, principalmente para as pequenas cidades que estão em situação deplorável, sem nenhuma capacidade de investimento, com as prefeituras quase na falência”, explicou José Guimarães.
Na mesma linha, o deputado Reginaldo Lopes também ressaltou que manter os recursos do FPE e do FPM ao mesmo nível de 2019 “é fundamental nesse momento de crise, para não deixar estados e municípios desguarnecidos”. E completou: “O Brasil precisa de previsibilidade e garantir com que os recursos possam chegar às pessoas. E é nos estados e municípios que as pessoas moram!”.
Como a Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), existe grande possibilidade de os recursos sofrerem uma grande queda devido à perda de arrecadação ocasionada pela paralisação de vários setores da economia.
O projeto está na pauta para ser votado no plenário da Câmara, que volta a se reunir remotamente hoje (1º) para retomar a análise de propostas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. Até o momento, além do PL 1.161/20 há outros dois projetos na pauta.
Héber Carvalho com informações da Agência Câmara de Notícias
