Tag Archives: FPE,

By | 15/12/2023

Câmara aprova medida provisória que garante R$ 137 bilhões em arrecadação para a União com apoio do PT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), com o voto favorável da Bancada do PT e após uma dura obstrução de parlamentares bolsonaristas, a medida provisória (MP 1185/23), que permite a incidência de impostos federais sobre incentivos fiscais...

By | 23/11/2023

Líderes Zeca Dirceu e Guimarães comemoram liberação de R$ 15,8 bi para socorrer estados e municípios

O compromisso do presidente Lula com estados, municípios e o Distrito Federal é real. Ontem (22/11), ele assinou dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões destinados à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação...

By | 09/11/2023

Congresso aprova R$ 15,2 bilhões para compensar perda de estados e municípios; PT votou favor

Com o voto favorável das bancadas do PT na Câmara e no Senado, o Congresso aprovou nesta quinta-feira (9) crédito especial de R$ 15,2 bilhões (PLN 40/23) no Orçamento de 2023 para estados e municípios. São R$ 8,7 bilhões...

By | 22/07/2020

Com o voto do PT, Câmara aprova auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a medida provisória (MP 938/2), que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para atenuar efeitos econômicos em decorrência da pandemia do...

By | 01/04/2020

Crise: Governo precisa garantir repasse mínimo de recursos a estados e municípios, defendem petistas

(Matéria atualizada às 17h10) – O Líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defenderam nesta quarta-feira (1º) a necessidade de se estabelecer um piso para garantir repasse de recursos da União para...

By | 12/12/2019

Promulgada PEC de Gleisi Hoffmann que fortalece estados e municípios com repasse direto de recursos

Vai ficar mais fácil o acesso aos recursos das emendas parlamentares individuais destinadas aos estados, Distrito Federal e municípios, já a partir do Orçamento Geral da União de 2020. O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional...

By | 19/11/2019

Câmara aprova PEC de Gleisi Hoffmann que permite repasse direto de emendas para estados e municípios

Um grande acordo de líderes permitiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19), do Senado, de autoria da hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), em dois turnos, na noite desta terça-feira (19). A PEC estabelece nova regra...

By | 09/10/2019

Câmara aprova divisão de recursos do pré-sal; PT vota a favor mas critica entrega da exploração para multinacionais

Um acordo suprapartidário garantiu na noite desta quarta-feira (9) a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei (PL 5478/19) que define os critérios para a repartição dos recursos que serão arrecadados com o megaleilão de petróleo do pré-sal da...

By | 19/06/2018

Angelim defende necessidade de recompor FPM que reduziu após golpe em 2016

O deputado Angelim (PT-AC) defendeu em plenário, nesta terça-feira (19), necessidade urgente de recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele citou dados do Tesouro Nacional sobre as transferências constitucionais do Fundo de 2003 a 2016, que demonstram...

By | 19/09/2016

Florence defende aumento do Fundo de Participação dos Estados via PEC 241

Em que pese a forte oposição da bancada do PT na Câmara à proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que congela o orçamento das áreas sociais por vinte anos, o líder Afonso Florence (PT-BA) articulou pessoalmente a coleta...

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