Com o voto do PT, Câmara aprova auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a medida provisória (MP 938/2), que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para atenuar efeitos econômicos em decorrência da pandemia do coronavírus. O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), defendeu a ajuda financeira, explicando […]
Crise: Governo precisa garantir repasse mínimo de recursos a estados e municípios, defendem petistas
(Matéria atualizada às 17h10) – O Líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defenderam nesta quarta-feira (1º) a necessidade de se estabelecer um piso para garantir repasse de recursos da União para estados e municípios, independentemente da queda na arrecadação do governo federal. Segundo eles, essa medida é […]
Promulgada PEC de Gleisi Hoffmann que fortalece estados e municípios com repasse direto de recursos
Vai ficar mais fácil o acesso aos recursos das emendas parlamentares individuais destinadas aos estados, Distrito Federal e municípios, já a partir do Orçamento Geral da União de 2020. O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional 105 (EC 105), originária da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19), de autoria da deputada […]
Câmara aprova PEC de Gleisi Hoffmann que permite repasse direto de emendas para estados e municípios
Um grande acordo de líderes permitiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19), do Senado, de autoria da hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), em dois turnos, na noite desta terça-feira (19). A PEC estabelece nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas parlamentares, sem a necessidade […]
Câmara aprova divisão de recursos do pré-sal; PT vota a favor mas critica entrega da exploração para multinacionais
Um acordo suprapartidário garantiu na noite desta quarta-feira (9) a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei (PL 5478/19) que define os critérios para a repartição dos recursos que serão arrecadados com o megaleilão de petróleo do pré-sal da cessão onerosa, na Bacia de Santos, marcado para o dia 6 de novembro. O recurso a […]
Angelim defende necessidade de recompor FPM que reduziu após golpe em 2016
O deputado Angelim (PT-AC) defendeu em plenário, nesta terça-feira (19), necessidade urgente de recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele citou dados do Tesouro Nacional sobre as transferências constitucionais do Fundo de 2003 a 2016, que demonstram o crescimento vertiginoso nessas transferências nos 13 anos de governos do PT. “O mesmo não ocorreu […]
Florence defende aumento do Fundo de Participação dos Estados via PEC 241
Em que pese a forte oposição da bancada do PT na Câmara à proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que congela o orçamento das áreas sociais por vinte anos, o líder Afonso Florence (PT-BA) articulou pessoalmente a coleta de assinaturas para uma emenda à PEC que aumenta o Fundo de Participação dos Estados (FPE). […]
Líder do PT defende amplo entendimento para votar vetos presidenciais sem prejuízos ao país
Foto: Salu Parente/PT na Câmara O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (20), às 19h, para apreciação de vetos presidenciais. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou hoje (19), em entrevista no Salão Verde da Câmara, que há acordo para a manutenção dos vetos em itens de quatro propostas. São elas: MP […]
Bancada do PT defende votação de 100% dos royalties para educação
O destaque da pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana é o projeto de lei que trata da destinação de 100 % dos royalties do petróleo para a educação. O PL 5500/13, do Poder Executivo, tramita com regime de urgência constitucional e, por isso, tem prioridade de votação sobre outras matérias. Para a […]
Senado aprova novas regras para divisão do Fundo de Participação dos Estados
Foto: Agência Senado Por 59 votos favoráveis e nove contrários, o plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (18) as novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados, contidas no PLS 240/2013. O novo texto foi resultado de um acordo de líderes costurado durante reunião no gabinete da Presidência do Senado. […]