Em reunião nesta quarta-feira (12), foi aprovado o plano de trabalho da comissão especial mista que analisa a medida provisória (MP 627/13) , matéria polêmica que visa alterar a legislação tributária em relação a bancos, instituições financeiras, empresas com filiais no exterior e pessoas físicas que recebam dividendos de outros países. O presidente da comissão é o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o vice-presidente é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A medida propõe mudanças na legislação relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O plano de trabalho aprovado prevê a discussão da MP em dois blocos de audiências públicas, que acontecerão nos dias 20 e 26 deste mês. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará as linhas gerais de seu parecer no dia 19.
Vaccarezza considera a MP muito importante e espera que a comissão aperfeiçoe a proposta. “Trata-se de uma matéria muito abrangente, que vem sendo contestada por diversos agentes econômicos, e precisa de muitos aprimoramentos. Esse é o objetivo da comissão”, explicou o deputado paulista.
O presidente da comissão avalia que dificilmente haverá consenso sobre a matéria. “O que vamos ter é uma discussão aprofundada, um debate acalorado e a votação. Não vamos ter consenso nem na comissão especial e nem no plenário. Nós vamos a voto, esse é o meu sentimento. Até para escolher quem vai falar nas audiências houve dissenso, imagine na hora do conteúdo, que é o principal”, disse Walter Pinheiro.
Para as audiências públicas, ficou definido que serão convidados 11 representantes de entidades e especialistas no tema, tanto do governo quanto das entidades do mercado, do setor empresarial e do mundo jurídico.
A expectativa é a de que a matéria comece a ser deliberada pela comissão até o final de março.
Rogério Tomaz Jr. com PT no Senado
Foto: Gustavo Bezerra
