Deputados petistas dizem que os beneficiados serão os agricultores familiares e microempreendedores.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que favorece a produção de energia elétrica, a partir de Geração Distribuída (GD), por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI). A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) ao projeto de lei (PL 1228/23) do deputado João Daniel (PT-SE), ao qual foi apensado o PL 3066/23, do deputado Zé Neto (PT-BA).
O texto aprovado obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de GD desse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES. Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica.
O PL obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidor que tenha financiando o projeto de GD por meio do BNDES e seja enquadrado como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI.
“A proposta contribui para o meio ambiente ao valorizar a geração de energia limpa no País”, afirma Helder Salomão.
Fonte firme
Segundo Salomão a proposta assegura uma fonte firme de financiamento para as unidades de geração distribuída implantadas por empreendedores menores do campo e da cidade, tornando-se um vetor de redistribuição de renda e inclusão. “De outro lado, contribui para o meio ambiente ao valorizar a geração de energia limpa no País”, afirmou o parlamentar.
O relator retirou da proposta um dispositivo que limitava a compra dos créditos pelas distribuidoras ao período do financiamento do BNDES. Segundo ele, isso poderia levar o tomador do empréstimo (como um MEI) a postergar a quitação do financiamento.
Sistemas Solares
Conforme o projeto de lei, a energia gerada por sistemas solares dos agricultores familiares e microempreendedor individual poderá ser comercializada com as distribuidoras de energia elétrica, que comprará os excedentes dessa energia. “Com isso, os agricultores e microempreendedores que gerarem energia renovável poderão pagar o financiamento da instalação dos equipamentos, e ainda investir na melhoria de sua produção”, destacou Zé Neto.
O projeto determina que 10% dos recursos do BNDES, destinados a financiar a instalação dos sistemas solares, sejam aplicados para os agricultores familiares, auxiliando na aquisição dos painéis, na expansão e manutenção dos sistemas.
Ele também estabelece que um mínimo de 2% do FAT será destinado a cooperativas e associações para financiar projetos de geração solar de energia elétrica.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Por Agência Câmara de Notícias
