O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16), com o voto favorável do PT, o projeto de lei complementar (PLP 46/21), do Senado, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.
“Aprovar esse projeto é fazer justiça com as micro e pequenas empresas, que geram empregos, que salvam nossa economia, que garantem geração de renda, que garante não só que as famílias tenham sustento, mas também que a economia local e o desenvolvimento local possam ser sustentados com o apoio desses pequenos empreendimentos, afirmou o deputado Helder Salomão (PT-ES), ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT.
O parcelamento é chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). As empresas endividadas poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao da publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.
Efeito da pandemia
Helder Salomão, em defesa do projeto, destacou que os pequenos negócios estão sofrendo muito, não só no Brasil, no mundo por causa dos efeitos da pandemia. “É notório que a severidade que nós estamos vivendo em relação à pandemia e as restrições sanitárias trouxeram prejuízos para a economia em escala global. Esse é um aspecto que precisa ser considerado e, por isso, é importante este PLP 46, que já foi votado no Senado”.
O deputado ressaltou, no entanto, que não é só a pandemia que tem trazido problemas e prejuízos para as micro e pequenas empresas. “É preciso considerar que há outro fator que agravou ainda mais o quadro para as micro e pequenas empresas do Brasil. Isso tem a ver com o posicionamento do governo federal”, acusou.
Na avaliação do deputado do PT capixaba, as medidas adotadas pelo governo federal foram ruins para os pequenos negócios no Brasil. “A maior parte das medidas que deveriam ter sido adotadas não foram adotadas. Então, o mínimo que podemos fazer é nós aprovarmos este projeto para refinanciar a dívida de micro e pequenas empresas no nosso País”, recomendou.
Os pequenos negócios, segundo Helder Salomão, são os verdadeiros geradores de emprego. “Muitas empresas não conseguiram sustentar suas atividades durante a pandemia. E muitas que hoje estão conseguindo manter o funcionamento das suas atividades não estão conseguindo honrar com os compromissos em virtude dos efeitos da pandemia e da ausência de medidas vigorosas por parte do governo”, reforçou.
Texto vai à sanção
Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
Executivo de futebol
A Câmara aprovou também na mesma sessão o projeto de lei (PL 7396/17), que regulamenta a profissão de executivo de futebol no País. Segundo o texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, esse profissional é o que desenvolve atividades relacionadas ao futebol de base e profissional, representando o clube em entidades desportivas e supervisionando a documentação de atletas e os departamentos de futebol dos clubes.
Vânia Rodrigues
