O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Bolsonaro ao projeto de lei complementar (PLP 46/2021), que que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional,...
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), chamou de “enganação” a portaria editada pelo governo Bolsonaro nesta terça-feira (11) para renegociar dívidas de micro e pequenas empresas, e de microempreendedores individuais (MEI’s), inscritos no...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16), com o voto favorável do PT, o projeto de lei complementar (PLP 46/21), do Senado, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do...
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira (13), o texto-base do projeto de lei (PL 3754/21), do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário...
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar o (PLP 147/19), do Senado, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. O deputado Helder Salomão (PT-ES), integrante da Frente...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cedeics), da Câmara Federal, aprovou nesta semana o parecer favorável do deputado federal Zé Ricardo (PT-AM), ao projeto de lei complementar (PLP 130/2020), que institui o Programa Especial de Regularização...
A greve de entregadores de aplicativos que ocorreu nessa quarta-feira (1) chamou atenção do País. O movimento reivindicou entre outras coisas, a melhoria nas condições de trabalho. Apoiadores do movimento, os deputados Rui Falcão (PT-SP), Margarida Salomão (PT-MG) e...
A quarentena imposta pela pandemia do COVID-19 (coronavírus) colocou mais de 9 milhões de trabalhadores brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade. São os microempreendedores individuais (MEI) – motoristas de aplicativos, cabeleireiros, pedreiros, entregadores, entre outras categorias – que vivem...
Proposta susta efeitos de resolução que retira direitos de profissionais ligados, entre outras áreas, ao setor cultural. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, na segunda-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 732/2019), com o objetivo de sustar os...
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Margarida Salomão (PT-MG) protocolaram, nessa segunda-feira (9), Projeto de Decreto Legislativo para revogar a exclusão de uma série de ocupações profissionais do sistema Microempreendedor Individual (MEI), entre elas sete atividades ligadas...