O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Margarida Salomão (PT-MG) protocolaram, nessa segunda-feira (9), Projeto de Decreto Legislativo para revogar a exclusão de uma série de ocupações profissionais do sistema Microempreendedor Individual (MEI), entre elas sete atividades ligadas à área cultural. Com a exclusão das ocupações, existe o risco de que profissionais que atuam como MEI voltem à informalidade.
Reginaldo cumpriu a promessa que havia feito. “Promessa é dívida. Apresentei o PDL 738/19 para derrubar a medida do governo que prejudica, e muito, o que pode ser considerado o pequeno empreendedor brasileiro, como por exemplo, músicos e artistas em geral, esteticistas, instrutores e professores independentes, entre outros”.
“A guerra contra a Cultura, empreendida por este governo, não tem fim. Apresentamos decreto para revogar mais essa medida absurda e reestabelecer a normalidade, garantindo que produtores culturais e artistas possam trabalhar ativamente e devidamente regularizados, especialmente neste fim de ano e período de férias”, afirmou Margarida Salomão.
A Resolução no 150 do Comitê Gestor do Simples Nacional foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6). A medida retira 17 ocupações da lista de atividades permitidas no âmbito do MEI, criado em 2008 para garantir a formalização e o acesso a direitos previdenciários a trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
Assessoria de Comunicação
