A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (14), a medida provisória (MP 1187/2023), que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto da MP aguardava para ser votado no plenário desde o dia 13 de agosto, quando tomou posse no comando da pasta o advogado ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB).
O novo ministério foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, passando a assumir funções que antes eram desta pasta, ficando responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o deputado Helder Salomão (PT-ES) orientou o voto favorável à proposta da Frente Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV). O parlamentar capixaba disse que o ministério já atua como um instrumento de articulação do setor no País.
“As micro e pequenas empresas representam um setor estratégico da economia. O governo não vai aumentar custo com o novo ministério, mas quer potencializar o desenvolvimento local. Hoje os pequenos negócios geram milhões de empregos e representam 30% do PIB brasileiro. Com o ministério organizando as ações e os atores envolvidos no setor em cada município e estado, e também as políticas voltadas para este segmento, não tenho dúvida que nós teremos muitos avanços no País”, afirmou Helder Salomão.
Texto aprovado
A MP foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que inclui ainda outras atribuições para o ministério como: apoiar o setor em casos de calamidade pública; promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social; desenvolver políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa; e desenvolver políticas, programas e ações de apoio ao associativismo e ao cooperativismo.
Sebrae
A MP, que segue agora para apreciação do Senado, permite que o ministério, para levar adiante algumas políticas públicas de sua competência, poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para estruturar seu funcionamento, outros órgãos não poderão negar a requisição de pessoal feita pelo Ministério do Empreendedorismo até o dia 30 de junho de 2024.
Héber Carvalho
