Como parte das atividades do Outubro Rosa – mês de conscientização quanto ao câncer de mama -, o plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (30) o regime de urgência para a tramitação de vários projetos de lei de interesse da Bancada Feminina sobre o tema. Entre eles, o projeto de lei (PL 3072/2022), que dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. A sessão foi presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Secretaria da Mulher e da Bancada Feminina da Câmara.
Deputada Erika Kokay – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Também ganhou regime de urgência o projeto de lei (PL 4.503/2021), que dispõe sobre garantia aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições realizadas. A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que o projeto estabelece a pontuação no ranking de competições esportivas que já foram realizadas.
“Portanto, ela mede a qualidade do atleta e da atleta. Nesse sentido, quando o atleta ou a atleta sai, em função de tratamento de saúde, para que possa se dedicar a superar a situação que vivencia, deve contar com o apoio das confederações”. Erika acrescentou esse atleta ou essa atleta, para manter essa pontuação, superada a situação de doença, obviamente tem que manter a sua performance e o atingimento das suas colocações nos rankings ou, ao mesmo tempo, nas competições.
Mulher indígena
Deputada Juliana Cardoso. Foto: Gabriel Paiva
O plenário aprovou ainda a urgência para o PL 2.975/2023, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. O deputado Helder Salomão (PT-ES), ao defender a proposta, argumentou que o povo brasileiro tem uma dívida histórica com os povos tradicionais, especialmente com as mulheres indígenas. “É muito importante para nós repararmos tanto ataque, tanta violência contra os povos tradicionais, especialmente os povos originários. As mulheres indígenas merecem não só o nosso respeito, mas também a nossa atuação em favor da causa”.
Conscientização da Fibrodisplasia
Deputado Helder Salomão – Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
E também foi aprovada a urgência e o mérito do PL 3448/23, que institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), uma doença rara de origem genética que pode levar à imobilidade progressiva. O deputado Helder Salomão argumentou que a urgência era importante por se tratar de uma proposta que trata de uma doença pouco conhecida pela classe médica e também pelas pessoas de maneira geral. “Portanto, é importante criar o dia de conscientização porque o diagnóstico precoce pode ajudar a salvar muitas vidas”.
Cirurgia plástica reparadora
Outra proposta que ganhou urgência foi o PL 715/2019, que estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. “Nós estamos garantindo a urgência para um projeto que é de extrema relevância, pois trata de priorizar para as mulheres vítimas de violência o acesso às medidas necessárias para que possam, inclusive, fazer cirurgias de reparação”, afirmou. Ela citou que há em Brasília um projeto que recompõe o sorriso das mulheres vítimas de violência, “o sorriso que foi eliminado, que foi arrancado do rosto dessas mulheres por uma violência doméstica”.
HPV e cânceres de mana
Os parlamentares garantiram ainda a urgência para o PL 4968/2020, que determina que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. “As empresas devem se envolver nas campanhas porque o HPV leva ao câncer de mana, que atinge majoritariamente a mulher, mas atinge os homens também”, destacou a deputada Erika Kokay, ao defender a aprovação da urgência.
Deputado Florentino Neto – Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
Também foi aprovada a urgência para a tramitação do PL 2275/2022, que trata sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
Prioridade para pessoas com deficiência
Deputado Merlong Solano – Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
Na mesma sessão foi aprovado também o mérito do projeto de lei (PL 2.749/2023), de autoria do deputado Florentino Neto (PT-PI), que garante a prioridade de tramitação dos processos que configure como parte ou interessada pessoa com deficiência. O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI) explicou que a proposta amplia o direito assegurado no Estatuto da Pessoa com deficiência. “O estatuto já garante a prioridade para os casos que tramitam na justiça sobre aquela deficiência, e o projeto que estamos aprovando amplia o conceito para qualquer processo”. O texto segue para apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
