O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL 6568/16) que reabre o prazo de regularização de recursos, não declarados ou declarados incorretamente, mantidos ilegalmente no exterior, conhecido como “PL da repatriação”. Pelo texto aprovado, quem aderir à medida não será punido por crimes de natureza fiscal, mas deverá pagar imposto de 15% e multa de 20,25%. Essa arrecadação será repartida com estados e municípios no montante de 46% do total. Como houve mudanças no texto, a matéria retorna ao Senado.
O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), disse que a bancada petista apoiou o projeto por conta da possibilidade de ajuda aos estados e municípios. “Nós estamos votando favoravelmente a esse projeto da repatriação por um motivo fundamental, que é a possibilidade de os estados e municípios receberem recursos e melhorarem as suas finanças. Na verdade, estamos vendo a crise econômica se alastrar em todo o Brasil e a situação das prefeituras e dos estados é cada vez mais grave”, explicou.
Urgência – Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para tramitação do PL 5850/16, que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que é preciso construir um texto de consenso. “Aceitamos a urgência porque os direitos das crianças são urgentes. Mas estamos confiando no diálogo para construirmos conjuntamente um conteúdo que preserve os direitos das crianças e adolescentes. Nesse texto atual temos total discordância”, disse.
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
