Câmara aprova LDO para 2021; PT defendeu mais recursos para saúde, educação e programas sociais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 444 votos favoráveis e 10 contrários, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), que consta do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 09/20), relatado pelo senador Irajá Silvestre (PSD-TO). Apesar do voto favorável a proposta, o PT protestou contra a falta de debate sobre a proposta, que deveria ter sido discutida na Comissão Mista de Orçamento (CMO), não instalada por conta da disputa política pela Presidência da Câmara.

Os petistas também criticaram o relatório por apresentar recursos insuficientes para áreas como saúde, educação, moradia popular e programas sociais e a ausência de mecanismo para valorização real do salário mínimo. O texto também foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Ao orientar a bancada petista em nome do líder do partido, deputado Enio Verri (PR), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez uma reclamação dirigida a Mesa Diretora do Congresso Nacional por conta da não instalação da CMO. “A aprovação da LDO, às pressas, como forma de evitar a paralização de todas as atividades do governo a partir de 1º de janeiro de 2021, é um grande retrocesso democrático para o País”, protestou.

“Vamos votar favoráveis a LDO, com todas as ressalvas que faremos nos destaques ao texto. Criticamos a Mesa Diretora pela não instalação da CMO, nos deixando nessa situação de ter que votar a LDO no final do ano sem debatermos a proposta com profundidade. O que garante a aprovação democrática é o debate, com a opinião de todas as correntes políticas e de todos os estados. Infelizmente, estamos votando essa LDO sem esse debate extremamente necessário”, lamentou.

Foto: Agência Câmara

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

Durante o debate sobre o Orçamento do próximo ano, os parlamentares petistas Afonso Florence (BA), Erika Kokay (DF) e Rogério Correia (MG) também criticaram a proposta por não prever recursos suficientes para atender setores como saúde, educação, investimentos em infraestrutura e programas sociais, além de não garantir aumento real do salário mínimo. Segundo eles, esses recursos seriam fundamentais para enfrentar a crise sanitária, econômica e social, agravada pela pandemia da Covid-19.

Recursos para o SUS

O primeiro destaque do PT, de autoria do senador e líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), incrementa recursos para a saúde em 2021. Pela proposta, defendida em plenário pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a saúde teria em 2021 os mesmos recursos destinados ao setor em 2020, com correção pela inflação medida pelo IPCA.

Foto: Agência Câmara

“Isso é fundamental. Nós não superamos a pandemia e precisamos manter a estrutura e a ampliação que foi feita no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender os casos de Covid. É inaceitável que em 2021 os recursos do SUS sejam diminuídos, se comparados aos de 2020, não só no orçamento ordinário, mas também no orçamento extraordinário”, argumentou Reginaldo Lopes.

A proposta obteve o apoio dos partidos de Oposição (PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede), mas foi rejeitada pelo plenário com 306 contrários e 135 favoráveis.

Salário Mínimo

A Bancada do PT na Câmara, por intermédio de seu líder Enio Verri, apresentou 3 destaques a LDO- 2021. O primeiro deles garantia aumento real do salário mínimo em 2021, acima do valor já anunciado pelo governo, de R$ 1088. Ao defender a proposta, o deputado Bohn Gass (PT-RS) citou como exemplo de valorização do salário mínimo o trabalho realizado nos governos Lula e Dilma. “Se não tivéssemos realizado desde 2004 a valorização do salário mínimo, acima da inflação, em 2019 esse salário seria de apenas R$ 573, ao invés dos R$ 998 pagos com a política de valorização real”, explicou.

Foto: Agência Câmara

Bohn Gass disse ainda que o aumento do salário mínimo também teria consequências positivas para a economia, com aumento do consumo, mais venda no comércio, maior produção industrial, e geração de mais empregos. A proposta do PT teve apoio dos partidos de Oposição, mas foi derrotada pelo placar de 239 a 130.

Piso emergencial para áreas sociais

Outra emenda do PT instituía um piso mínimo emergencial de gastos para 2021 nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional. O objetivo da proposta era garantir a continuidade de serviços públicos essenciais durante e em consequência à pandemia do Covid-19. Ao defender a emenda, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que esses recursos são fundamentais para proteger os brasileiros mais pobres no próximo ano.

“O PT apresenta esse piso mínimo para proteger o SUS e impedir mais mortes de brasileiros por conta da pandemia. Para garantir na educação um futuro para nossas crianças, para garantir o desenvolvimento da nossa economia, além de assegurar no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na Segurança Alimentar proteção para os brasileiros mais vulneráveis e livrá-los da fome”, justificou Pedro Uczai, enfatizando que essa pandemia mostrou nossas mazelas sociais, e mostrou que os pobres foram os mais afetados.

Foto: Agência Câmara

O parlamentar catarinense criticou ainda os parlamentares que discursaram contra a proposta. “Metade do orçamento vai para o mercado financeiro, por meio de pagamento de juros da dívida pública, e alguns deputados aqui estão preocupados com austeridade. Quer dizer que para os pobres não tem (recurso), mas para banqueiro tem para fazer a festa e tomar vinho francês”, protestou. Apesar do apoio dos partidos de Oposição, a proposta do PT foi derrotada com 265 votos contrários e 137 favoráveis.

Prorrogação do auxílio emergencial

A última emenda apresentada pela Bancada do PT prorrogava o pagamento do auxílio emergencial durante todo o ano de 2021. Em defesa da proposta, o deputado Bohn Gass ressaltou que a medida é de extrema importância para garantir a sobrevivência da parcela mais pobre da população.

“Não teremos o auxílio emergencial no ano que vem. O auxílio, que o governo queria pagar R$ 200, e nós (da Câmara) votamos de R$ 600, e que Bolsonaro reduziu para R$ 300, foi importante para o povo brasileiro colocar comida na mesa, para os desempregados pagarem contas de água e de luz e comprarem o gás, que está cada dia mais caro no governo Bolsonaro. Serviu, inclusive para pagar aluguel”, ponderou Bonh Gass. “Mas sem ele, como será no ano que vem?”, indagou.

O deputado Zé Neto (PT-BA) também defendeu a emenda e alertou que, sem o auxílio emergencial, diante do agravamento da crise sanitária, social e econômica, o Brasil pode mergulhar no caos em 2021. “O auxílio emergencial salvou o Brasil este ano, sem dúvida. Foi o auxílio emergencial que deu uma diretriz para o País, em meio a um governo sem rumo. Não acatar essa emenda é dar um passo rumo ao caos”, lamentou.

A proposta de prorrogação do auxílio foi apoiada por todos os partidos de Oposição (PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede), mas foi rejeitado com 244 votos contrários e 156 favoráveis.

Foto: Agência Câmara

Crédito especial

Durante a sessão do Congresso Nacional o plenário aprovou ainda, por unanimidade, o PLN 41/2020. A proposta aumenta o valor total de crédito especial previsto no projeto para R$ 4,2 bilhões. O recurso adicional visa quitar os R$ 4 bilhões previstos em acordo para compensar os estados afetados pela Lei Kandir.

 

Héber Carvalho

 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex