O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL 10119/18), da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). “A emissão da carteira representa um anseio das famílias de pessoas com transtorno do espectro autista, em especial se levarmos em consideração que o autismo não é facilmente identificável como outras deficiências, carecendo, portanto, de uma identificação formal pelos órgãos públicos para facilitar o acesso das pessoas com autismo às políticas públicas dos governos federal, estaduais, distrital e municipal para esse público tão especial”, argumentou a deputada.
Rejane Dias destacou que hoje no Brasil existem cerca de dois milhões de autistas. “Com a carteira, passa-se a ter números mais fidedignos a cerca dessa população que necessita ser assistida, além de proporcionar aos órgãos responsáveis pela execução da política de atenção a pessoa com deficiência o cadastramento desse público”, reforçou.
De acordo com a proposta da deputada Rejane, que ainda será apreciada pelo Senado, estando a pessoa autista regularmente na fila de atendimento prioritário e havendo outras pessoas não autistas com direito ao atendimento prioritário, será assegurado a pessoa com transtorno do espectro autista prioridade de atendimento sobre os demais públicos.
Em plenário, foi acatada também emenda que determina às salas de exibição de cinema a reserva de um dia ao mês para uma sessão destinada especificamente às pessoas autistas.
Santas casas – Os deputados concluíram ainda a apreciação dos destaques à Medida Provisória 859/18, que fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos. A MP agora será apreciada pelo Senado.
Partidos políticos – O plenário conclui também a apreciação das emendas do Senado ao projeto de lei sobre a autonomia dos partidos políticos (PL 1321/19). Das cinco emendas, os deputados acataram apenas uma, a que vincula a isenção de taxas, multas e outros encargos na reativação da inscrição de órgão partidário pela Receita Federal apenas àquelas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2020. A matéria vai à sanção presidencial.
Libras – Por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovada ainda a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 9.382/17), que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras. “Hoje é o Dia da Língua Brasileira de Sinais (Libras). E aqui nós estamos votando a urgência, para que possamos construir um consenso acerca do mérito, para que possamos atualizar e assegurar a qualidade na tradução, a qualidade na comunicação. Nós sabemos que escutam muitos brasileiros e brasileiras pelas mãos de intérpretes”, argumentou.
PT na Câmara, com Agência Câmara
