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By | 24/04/2019

Câmara aprova criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL 10119/18), da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). “A emissão da carteira representa um...