A Câmara aprovou nesta quinta-feira (2), o projeto de lei (PL 1070/21), do senador Jaques Wagner (PT-BA), que inclui a Campanha Junho Verde entre as ações da Política Nacional de Educação Ambiental. A campanha foi sugerida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com base nos ensinamentos do Papa Francisco, na Laudato Si, que pede responsabilidade no cuidado do meio ambiente. A esse projeto foi anexado e aprovado também o PL 2257/2020, de autoria dos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP).
Deputada Erika Kokay Foto: Pablo Valadares – Câmara dos Deputados
Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, a deputada Erika Kokay (DF) destacou a importância da proposta, ao afirmar que o País vivencia vários ataques ao meio ambiente e povos tradicionais indígenas. “Houve crescimento vertiginoso de garimpos ilegais em territórios indígenas, deixando um rastro de mortes”, lamentou.
Ela relembrou ainda as falas do presidente Bolsonaro na demissão do ministro Ricardo Salles, que colocou no ministério uma política antiambiental. “Bolsonaro disse que ele tinha sido um bom gestor porque tinha abolido as multas, ou seja, que o grande mérito do ministério era ter reduzido drasticamente as multas dos criminosos ambientais”, criticou. Erika enfatizou que defender o meio ambiente “é defender soberania, é defender o seu próprio povo”.
Texto aprovado
O objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
Pelo texto, que retorna ao Senado porque foi modificado pelos deputados, a campanha será promovida pelo poder público federal, estadual e municipal, em parceria com empresas, escolas e entidades da sociedade civil, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e sobre a degradação dos recursos naturais.
Profissionais de beleza
O plenário aprovou também, na mesma sessão, o projeto de lei complementar (PLP 49/22), que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. A classificação pode permitir o registro desses profissionais no regime simplificado de pagamento de tributos do microempreendedor individual (MEI).
Ao encaminhar o voto favorável da bancada petista, a deputada Erika Kokay afirmou que a proposta faz justiça a profissionais das atividades do ramo da estética que são invisibilizadas. “Serviços que são fundamentais como geradores de emprego e instrumentos de elevação da autoestima”, completou.
O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
Ponte Jaime Lerner
O plenário aprovou também o projeto de lei (PL 1984/21), que dá o nome de Jaime Lerner – arquiteto, urbanista, e prefeito de Curitiba por três vez – à nova ponte de integração Brasil e Paraguai, que está sendo construída entre Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, e a cidade paraguaia de Presidente Franco. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto foi aprovado com emenda do Senado que dá o nome de Jaime Lerner apenas ao trecho localizado no território nacional. O lado paraguaio da ponte será denominado Presidente Franco.
Urgências
Foi aprovado ainda a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2676/21), que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens. A data comemorativa celebra movimento que busca engajar na Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante ato de fé e devoção.
Também ganhou urgência o projeto de resolução 79/2021, que concede ao piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton o título de cidadão honorário do Brasil.
Vânia Rodrigues
