A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/11), que estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de Saúde e de combate às endemias, a ser bancado pela União. O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Para o deputado Zé Neto (PT-BA), a Câmara viveu hoje um dia histórico com a apreciação da PEC 22. “Aprovamos um projeto que estabelece melhorias salariais garantindo aos agentes comunitários e de endemias de todo o País um piso de no mínimo dois salários mínimos, melhores condições de trabalho e melhores condições para que, na atenção básica, nós tenhamos a possibilidade de que esses homens e mulheres, que, por todo o Brasil, são a porta de entrada da atenção básica, possam exercer suas funções de forma mais qualificada”, argumentou.
Zé Neto enfatizou que a Câmara tem que ter o respeito do presidente da República, que sequer cumpriu o que foi estabelecido pela LDO, “inclusive, foi emenda do nosso mandato também, que lá garantiu os recursos necessários para que houvesse o reajustamento salarial da categoria”. Ele lembrou que o orçamento foi votado, ele vetou essa parte. “Ela voltou para cá, o Congresso, reunido, derrubou o veto dele, e eles (do governo federal comandados pelo por Bolsonaro) não pagaram e não vão pagar como ele quer. Então, esta Casa tem que se insurgir”, defendeu.
O deputado reforçou que hoje não é só uma votação de uma PEC: “é o respeito à saúde, à atenção básica e a esses homens e mulheres agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que são responsáveis, principalmente na pandemia, pela porta de entrada do cuidado com nossa população, especialmente a mais carente, por todo o Brasil”.
Fortalecimento do SUS
O deputado José Guimarães (PT-CE) destacou que a Oposição votou unida pelo reconhecimento da categoria, do trabalho que esses profissionais de saúde fazem pelo povo brasileiro. “É o reconhecimento do Parlamento brasileiro a essas meninas, a esses meninos que percorrem o País, que cuidam tão bem do povo brasileiro que tanto recebe assistência desses profissionais de saúde”. Ele enfatizou ainda que a aprovação da PEC 22 é também o momento de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Ninguém mais do que elas e eles defendem o SUS. Por isso, precisam de um salário digno, um salário nacional que seja reconhecido pelo governo federal, pelos governos estaduais e pelos prefeitos. É esse estado de espírito que nós presenciamos neste momento no Parlamento Brasileiro”, afirmou.
Valorização profissional
E o líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), parabenizou os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que nunca desistiram da luta, “e hoje garantiram essa enorme conquista, que é a aprovação da PEC 22/2011, que vai ali também garantir a maior responsabilidade da União na valorização profissional desses agentes que levam a saúde pública até a ponta, atendendo em locais, em lugares em que, muitas vezes, outros setores do poder público eventualmente não chegam”, afirmou.
Alencar Santana disse ainda que era importante lembrar o quanto cresceu as equipes de saúde da família durante o governo Lula. “Antes, as equipes eram terceirizadas, através de um convênio entre a prefeitura e algumas entidades que contratavam algumas equipes, e eram poucas. Depois, passaram a ser contratadas diretamente pelo poder público, e cresceram nos municípios, em todo o País. “Então, esta é uma categoria que vem conquistando e agora, de fato, tem uma nova vitória, que é um ato de respeito, é o reconhecimento ao trabalho”, completou.
Piso constitucionalizado
O líder da Oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA) enfatizou que os partidos da Minoria orientam em conjunto o voto sim na aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “O texto aprovado garante 2 salários mínimos e constitucionaliza o que, no caso do Brasil, é fundamental: uma remuneração, digamos assim, que deveria ser o ponto de partida dos agentes e das agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias, que merecem muito mais”, afirmou.
Florence citou que o reconhecimento da categoria veio depois de mais de uma década de luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor. “Esta Casa — e aí reconheço, que V.Exa. se comprometeu e colocou em votação a PEC 22/11 — delibera pela criação da constitucionalização desse piso”, reforçou.
Saúde da família
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) argumentou que aprovar o piso dos agentes de saúde é fazer justiça em relação aos profissionais que combateram esta pandemia, na maioria das vezes, “arriscando as suas vidas”. “Estes profissionais estão na base de construção da estratégia da saúde da família; conhecem pelo nome aqueles que moram nos bairros, nas áreas cobertas pelo seu trabalho”, citou.
Joseildo também relembrou que o Congresso colocou à disposição orçamento cabível para que o reajuste fosse feito, “mas o projeto foi vetado pelo presidente Bolsonaro, que tem categorias profissionais de estimação, mas nega o reajuste daquele que está na base da pirâmide dos salários em nosso País, em que pese a angústia e a necessidade de ter dois salários mínimos, no mínimo, para dar o mínimo de dignidade no recebimento pelo trabalho gigantesco que faz pelo bem do nosso País, das famílias brasileiras”, observou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu os direitos dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. “Penso que a estratégia de saúde da família pode até existir e funcionar sem médico, mas não sem os profissionais que andam, que fazem a saúde andar, que dialogam olho no olho com a própria população brasileira”, avaliou.
Reconhecimento
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a PEC 22 garante dignidade para uma categoria que tem feito um trabalho enorme no País e que merece ser valorizada. “O projeto é importantíssimo. Para quem não conhece o agente comunitário de saúde, ele é a pessoa que vai lá na ponta, nos bairros mais afastados, nas cidades mais afastadas do País, verificar se as famílias, se as pessoas estão com alguma doença, se estão com alguma situação que necessite de ajuda médica. São eles que fazem esse primeiro reconhecimento, esse primeiro atendimento. São as pessoas que orientam as famílias a como devem proceder em relação à higiene, aos métodos de convivência para que possamos prevenir as doenças no nosso País”, explicou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) destacou a importância do piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras agentes comunitárias de saúde e de combate a endemias e relembrou que essa é uma “luta histórica, uma luta antiga, merecida”. Ele argumentou ainda que a proposta é fundamental para evitar que alguns prefeitos utilizem os agentes comunitários de saúde como cabos eleitorais. “Nós queremos definir o seu piso em, pelo menos, em dois salários mínimos, que pode ser mais, de acordo com as negociações com as prefeituras do nosso Brasil”.
Vicentinho disse ainda que, como se trata de PEC, não há risco de veto pelo presidente Bolsonaro. “PEC é promulgada pelo próprio Congresso Nacional. Graças a Deus! Só depende de nós, parlamentares”, afirmou.
Também em defesa do piso salarial para a categoria, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) enfatizou que esses profissionais exercem um papel estratégico e importantíssimo no Sistema Único de Saúde. “Os agentes comunitários de saúde merecem o piso de dois salários mínimos garantido por todos nós, brasileiros. Defender pisos salariais significa proteger uma remuneração digna para quem exerce trabalhos fundamentais. Não é o aviltamento de salários que gera empregos. O que gera empregos é colocar a economia para crescer”, argumentou.
Salário digno
O deputado Enio Verri (PT-PR) considerou a aprovação da PEC o reconhecimento de uma categoria que é “resultado de muita luta da sua organização, do seu trabalho nos bairros da periferia. “Se há um setor que conhece cada cidadão e cada cidadã do seu município são os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O mínimo que podemos oferecer a essa categoria é um salário digno, uma perspectiva de carreira e minimamente um espaço na sociedade”, afirmou.
Enio Verri acrescentou que o momento era de respeito, mas, ao mesmo tempo, de festa. “Afinal de contas, conquistaram a duras penas o ano passado a sua correção de salário, que o Bolsonaro até agora não pagou. Agora, sim, com essa aprovação, eles passam ter a garantia de um salário corrigido todos os anos e adequados às suas necessidades”.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou que os agentes comunitários fazem um trabalho importante em todo este País. “É preciso valorizar essa categoria, e valorizar significa ter uma política permanente, o que é fundamental, mas também significa o fortalecimento do SUS. Por isso, temos que aprovar essa PEC, para poder valorizar os profissionais que, ao longo da sua história, vieram sempre trabalhando com a população mais pobre”, defendeu.
E o deputado Nilto Tatto (PT-SP) reforçou que os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais que mostraram o seu valor para toda a sociedade brasileira agora no enfrentamento da pandemia, e que não são reconhecidos pelo poder público, pelas políticas públicas. “Então é fundamental manter essa mobilização e esta luta”, destacou.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) também manifestou o seu apoio irrestrito e incondicional à PEC 22, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. “São eles que vão até as casas das pessoas fazer aquilo que é fundamental e principal em uma política de saúde pública: a atenção, a prevenção, a conscientização, o atendimento das pessoas”, sintetizou.
Texto aprovado
A proposta aprovada pela Câmara determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O orçamento da União para este ano prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
Vânia Rodrigues
