O deputado Angelim (PT-AC) defendeu em plenário, nesta terça-feira (19), necessidade urgente de recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele citou dados do Tesouro Nacional sobre as transferências constitucionais do Fundo de 2003 a 2016, que demonstram o crescimento vertiginoso nessas transferências nos 13 anos de governos do PT. “O mesmo não ocorreu em 2017 e 2018, quando caiu bastante o volume de repasses, prejudicando sensivelmente todos os 5.540 municípios brasileiros, notadamente aqueles que mais precisam do FPM para as suas despesas e investimentos”, lamentou.
Angelim lembrou que quando Lula assumiu seu primeiro mandato, o FPM do ano anterior para os municípios do Acre tinha sido da ordem de R$ 102 milhões e já no final de 2003 tínhamos um crescimento de 3,92%. Ele disse que, a exemplo do que aconteceu com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o FPM cresceu constantemente até a grave crise econômica mundial de 2009: 10,38% em 2004, 27,35% em 2005, 10,07% em 2006, 9,15% em 2007 e 24,02% em 2008.
Em 2009, em virtude da brutal crise econômica que afetou a economia mundial, ocorreu uma queda de 6,31%, mas já em 2010 houve um crescimento de 1,92%. “Ao todo, o FPM do Acre evoluiu de R$ 106 milhões em 2003 para R$ 212 milhões em 2010, dobrando de valor”, comparou.
Houve crescimento também durante o governo Dilma. Em 2011, o FPM deu um salto de 24,06%, em 2012 cresceu 3,42%, em 2013 cresceu 14,34% e em 2014 mais 9,97%. No segundo mandato de Dilma, o FPM cresceu 9,97% em 2014, 6,14% em 2015 e 17,08% em 2016, quando a presidenta foi vítima do golpe no segundo semestre. “Ao todo o FPM sob a administração de Dilma Rousseff dobrou de tamanho, passando de R$ 212 milhões, em 2010, para R$ 425 milhões em 2016.
“Infelizmente, o FPM dos municípios do Acre despencou no ano passado em 8,24%, reduzindo de R$ 425 milhões para R$ 390 milhões. “Uma perda de R$ 35 milhões que nossos prefeitos tiveram que amargar e continuarão tendo, porque em 2018 as coisas não estão melhores”, lamentou.
Arrecadação – Angelim explicou que, assim como acontece com o FPE, os recursos do FPM são oriundos da arrecadação do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Se a atividade econômica cai, a arrecadação destes impostos cai na mesma proporção e afeta o FPM, cujo desempenho negativo em 2017 e 2018 mostra claramente que a recuperação econômica tão alardeada pelo governo não passa de grossa mentira”, criticou.
Vânia Rodrigues
