Parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados comemoram, em suas redes sociais, a decisão da juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu uma liminar, na noite de terça-feira (29), derrubando as decisões do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – que revogaram regras de proteção ambiental para restingas e manguezais.
“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza.
Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN) essa é mais uma derrota do desgoverno de Bolsonaro. “Vitória! Justiça Federal do RJ suspende decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas. Juíza citou que ‘a decisão apresenta evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente.’ Mais uma derrota para o bolsonarismo e seu ministro do desmatamento”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as decisões de Salles trariam danos irreversíveis ao meio ambiente. “Urgente. Decisão judicial suspende alterações feitas em normas ambientais por Salles e governo criminoso de Bolsonaro. Evidente que os danos ao meio ambiente serão irreversíveis a cada dia que estiverem em vigência essas normas ilegais”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pediu a saída do ministro Ricardo Salles e do presidente Jair Bolsonaro. Na mesma linha, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também exigiu a saída do ministro e que ele levasse junto “sua boiada”. Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG) vê a decisão da justiça como uma “luz no fim do túnel”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) comemorou e defendeu que acatem o pedido do Ministério Público de afastamento do ministro do meio ambiente. “Grande vitória! Falta, agora, acatar o pedido do MP de afastamento do ministro. Salles é um criminoso que está destruindo a política ambiental brasileira. As boiadas não passarão”.
A boiada não vai passar
“Justiça Federal do Rio suspende efeitos da reunião do Conama. As resoluções 302 (proteção das áreas marginais de reservatórios de água) e 303 (proteção de manguezais e restingas) voltam a valer. Ricardo Salles, a boiada não vai passar”, escreveu a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) em seu twitter.
Para o deputado Alencar Santana (PT-SP), Ricardo Salles “perdeu essa e vai perder todas”. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ressaltou que a “boiada de Salles não passará”.
Resoluções revogadas pelo Conama
A Resolução nº 284, de 30 agosto de 2001, estabelecia regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação. A de nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, definia parâmetros, conceitos e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais. Por exemplo, represas e o regime de uso do entorno. E a de nº 303, de 13 de maio de 2002, fixava limites de áreas de preservação permanente para a vegetação rasteira no litoral, como aquelas que protegem os manguezais.
O Conama aprovou também a autorização para a queima de resíduos de produtos altamente tóxicos. Entre eles os próprios agrotóxicos, em fornos de produção de clinquer, o principal insumo para a fabricação de cimento.
Lorena Vale com Rede Brasil Atual
