“Manobras jurídicas se misturam com atitudes e manobras políticas para negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula”. A denúncia é da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (6) para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise imediatamente as ações que tratam do princípio constitucional da presunção de inocência.
“Hoje, quando o Superior Tribunal de Justiça nega ao presidente Lula a possibilidade de um habeas corpus preventivo, só nos resta dizer que o STF deve imediatamente analisar tudo que diga respeito a essa matéria, pois não é justo romper a Constituição e impedir que qualquer acusado tenha o direito de presunção da inocência”, afirmou.
Para a deputada Maria do Rosário, ao negar o habeas corpus, a 5ª Turma do STJ evidenciou que a Suprema Corte tem que retomar imediatamente o rumo da condução da Justiça brasileira. “É fundamental que institutos como esse, da democracia e da liberdade, não sejam tratados como coisa qualquer, que podem agora ser precarizados, porque se trata de Lula”.
Maria do Rosário explicou que não se trata de Lula, o ente político que está à frente nas pesquisas, que o povo quer que retorne à Presidência da República e que tem o direito de ser candidato. “Nós não estamos falando de Lula, portanto, pessoa política. Nós estamos falando de garantias e direitos individuais que, quando são precarizados para Lula, o ente e quase instituição política, transformam o Luiz Inácio em alguém com menos direitos, transformam o Luiz, menino retirante vindo do Nordeste, o Luiz, trabalhador da fábrica, o Luiz, dos sindicalistas, e porque não num Luiz, que, num país democrático, se transformou em Lula, Presidente da República, transformam em alguém que tem menos direitos e que tem direitos precarizados, porque a democracia está assim”, lamentou.
No Brasil de hoje, na avaliação da parlamentar do PT gaúcho, a democracia é para “os Temer, Aécio, Rocha Loures, Geddel”. Já para que o povo decida e para que a eleição institua os direitos e garantias individuais da Constituição, segundo Maria do Rosário, a democracia torna-se cada vez mais precária, mais destruída e mais frágil.
Desrespeito – O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também criticou, em plenário, a decisão da 5ª Turma do STJ. “Quero lamentar a decisão por uma questão muito simples: o que está em jogo é a Constituição. Nela está expresso o direito certo e líquido do presidente Lula responder em liberdade”.
Reginaldo Lopes alertou ainda aqueles que hoje comemoram a decisão do STJ: “Hoje vocês comemoram, evidentemente, contra o presidente Lula, amanhã poderá ser contra todos nós. Portanto, quero dizer que é triste o que estamos vivendo neste momento, um desrespeito total às garantias e liberdades individuais, um desrespeito total à Constituição”.
Vânia Rodrigues
Foto: Lula Marques/Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
