O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (12) durante audiência pública na Câmara que o governo Lula está lutando para promover o crescimento econômico do País, com geração de emprego, renda e respeito aos direitos dos trabalhadores. Durante a reunião na Comissão de Trabalho, presidida pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), o ministro defendeu o fortalecimento da negociação coletiva entre patrões e empregados, a valorização do salário mínimo, o combate ao trabalho escravo e a queda na taxa de juros.
Na abertura da reunião, Airton Faleiro elogiou a disposição do ministro de vir explicar ao colegiado, de forma espontânea, as prioridades do ministério para 2023. “Logo que assumi a presidência da Comissão o ministro se adiantou e, antes que eu o procurasse, ele ligou se colocando à disposição para vir à Comissão apresentar os projetos da pasta. Sabemos o desafio que o ministro está tendo para reconstruir o ministério, que havia sido extinto e suas pastas distribuídas pela Esplanada”, afirmou.
Após agradecer as palavras do presidente da Comissão de Trabalho, Luiz Marinho concordou que, juntamente com o desafio de reestruturar o ministério, sua pasta já trabalha em uma série de desafios a fim de qualificar o mercado de trabalho do País.
“Nós queremos retomar o processo de crescimento, de inclusão social, diminuição da desigualdade e vamos fazer isso com aumento da formalização do trabalho, retomada da política de valorização do salário mínimo e geração de emprego de qualidade”, disse Luiz Marinho.
Informalidade
Durante a audiência pública, o ministro criticou o discurso – comum entre bolsonaristas – que confundem empreendedorismo com trabalho informal ao defenderem o aumento da informalidade nos últimos anos. “A última Reforma Trabalhista trouxe essa perversidade no mercado de trabalho (aumento da informalidade e falta de vínculos trabalhistas), que é irmã gêmea do trabalho análogo ao escravo. Temos um Grupo de Trabalho Tripartite no ministério (com representantes de patrões, empregados e governo) que estuda soluções negociadas para esse problema”, destacou.
Salário mínimo
O ministro Luiz Marinho destacou que é compromisso do governo Lula garantir o aumento real do salário mínimo todos os anos. Ele lembrou que, em maio, o presidente já assegurou o aumento do mínimo para R$ 1.320, garantindo aumento acima da inflação. Ele explicou que o desafio do governo é apresentar uma política de crescimento às próximas décadas.
“Nós queremos uma política permanente de valorização do salário mínimo, não sabemos se para 20, 30 ou 40 anos. Temos um Grupo de Trabalho com governo e centrais sindicais que estuda o tema, e no retorno do presidente Lula da China queremos apresentar a ele essa proposta”, revelou.
Trabalho escravo
Sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão, o ministro Marinho disse que essa é uma das principais preocupações de sua pasta. “Em 100 dias libertamos 1.127 pessoas em trabalho análogo à escravidão. Não podemos apenas libertar pessoas, mas temos que impedir que isso aconteça. Queremos que nos 100 primeiros dias do próximo ano, não tenhamos mais essa estatística de mais de mil trabalhadores libertados”, apontou.
Acordos Coletivos
Na reunião, o ministro do Trabalho ressaltou que a última Reforma Trabalhista enfraqueceu a negociação coletiva entre patrões e empregados, gerando a retirada de direitos e precarização. Como exemplo, ele explicou que o Brasil tinha 22 milhões de empregos formais quando o presidente Lula assumiu seu 1º mandato em 2003. Já no final do 1º mandato da presidenta Dilma, esse número tinha saltado para 42 milhões.
“Após o golpe, veio a Reforma Trabalhista e aquela celeuma de que criaria milhões de empregos. Resultado que hoje temos apenas pouco mais de 43 milhões de empregos formais. A Reforma Trabalhista destruiu o papel dos sindicatos nas negociações, ao privilegiar os acordos individuais. Temos uma Comissão Tripartite (Centrais Sindicais, empresários e governo) que estuda fortalecer os acordos coletivos”, anunciou o ministro.
Trabalhadores de aplicativos
Durante a audiência pública, Marinho também defendeu que os trabalhadores vinculados a aplicativos tenham garantidos direitos trabalhistas comuns a outros trabalhadores formalizados.
“O presidente Lula assumiu durante a campanha o compromisso de regular essa atividade. Os aplicativos de transporte, por exemplo, terão que ter uma única atividade econômica, diferente do que ocorre hoje que são diversas. É necessário direito previdenciário a esses trabalhadores, que hoje não têm proteção previdenciária diante dos riscos de sua atividade laboral. Temos um Grupo de Trabalho estudando esse tema, e nesse semestre ou no máximo no próximo vamos apresentar propostas nesse sentido ao presidente Lula e ao parlamento”, avisou.
Queda dos juros
Além das ações que o ministério vem adotando, Luiz Marinho ressaltou ainda que, para gerar empregos para a juventude e os desempregados, o país também precisa crescer economicamente. O ministro destacou que a alta taxa de juros mantida pelo Banco Central está impedindo que isso ocorra.
“Creio que a alta taxa de juros deveria ser um tema dessa Comissão. Reduzir essa taxa de juros poderia gerar empregos em massa no Brasil. Há essa certeza em todos os setores. Até os banqueiros admitem que os juros estão excessivos”, afirmou.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Alexandre Lindenmeyer (RS), Bohn Gass (RS), Reimont (RJ) e Rogério Correia (MG).
Héber Carvalho
