Na pauta do plenário da Câmara esta semana destacam-se o novo Código de Processo Civil (PL 6025/05), o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) e o projeto (PLP 328/13) que trata da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – o objetivo do projeto é destinar os recursos originados dessa multa exclusivamente para a construção de moradias populares.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse estar otimista com a votação do Marco Civil esta semana. “Estamos dialogando com os partidos da base aliada para chegarmos a um acordo que viabilize a votação do Marco Civil”, informou Guimarães.
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também acredita na possibilidade de votação esta semana e crê numa vitória sobre posições que possam comprometer a liberdade da Internet. “Estamos dialogando intensamente com os líderes da base aliada para chegarmos a um consenso e garantir a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade do usuário. Penso que podemos votar esta semana e garantir essa vitória”, avalia Molon.
Já a votação do CPC deve continuar nesta terça. O objetivo do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é garantir a votação de mais um capítulo do extenso Código, deixando os destaques para o final. “Vou conversar com os líderes para que procedamos desta forma, que pode garantir maior agilidade ao processo de votação”, afirma Teixeira.
O PLP 328 tramita em regime de urgência constitucional e também pode ir a voto esta semana. Outros projetos, como o (PL 4471/12) que limita o uso dos “autos de resistência”, dependem de acordo entre os líderes partidários para ser votado. O mesmo vale para o projeto (PDC 1361/13) que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
Antes de qualquer votação, porém, será realizada, nesta terça-feira (12), a partir das 10h, uma comissão geral no plenário para debater a crise financeira dos municípios brasileiros.
Reunião da Bancada – A bancada do PT fará reunião a partir das 16h, no plenário 3. Já a reunião do Colégio de Líderes está marcada para as 14h30.
Rogério Tomaz Jr.
