A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Bancada Feminina do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, reuniu-se nesta quarta-feira (11) com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para tratar do caso Mariana Ferrer. A deputada Rejane Dias (PT-PI) também participou da reunião.
A deputada Erika pediu apuração do colegiado sobre a conduta do juiz que absolveu o empresário André Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem catarinense, durante uma festa em 2018. Segundo a parlamentar, o caso Mariana Ferrer é uma agressão a todas as mulheres. “O que nós vimos foi uma revitimização das mais profundas, que fere o Estado Democrático de Direito”, ressaltou a parlamentar.
Foto: Lula Marques
Para a deputada Rejane Dias, a decisão absurda do juiz Rudson Marcos, a favor de André de Camargo Aranha, abre precedente para livrar a culpa de estupradores e depois, colocá-la na vítima! “Esse tipo de decisão, amplia o medo em denunciar!”, alertou a parlamentar piauiense. Ela enfatizou que não existe estupro culposo e que todos os dias, meninas e mulheres são estupradas. “Uma a cada 8 minutos no Brasil”, lamentou.
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Apuração
A corregedora disse que o caso já está em apuração no CNJ e que o colegiado irá tomar as providências cabíveis. Segundo Maria Thereza, o CNJ irá analisar se o juiz, durante o decorrer do processo e da audiência, comportou-se de forma inadequada em relação aos preceitos éticos da magistratura. “Nossa esfera é disciplinar”, disse a corregedora, ao afirmar que o colegiado não tem competência de avaliar a decisão do juiz, que deve ser questionada pela defesa da vítima em outras instâncias do judiciário.
Maria Thereza disse, ainda, que o caso reforça a necessidade da capacitação dos magistrados para lidar com crimes sexuais e violência doméstica e familiar. “Vamos dialogar com todos os atores envolvidos sobre como deve ser o tratamento dado à vítima durante o processo”.
Atitude ilegal e constrangedora
Erika Kokay também se reuniu com o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, para cobrar investigação da conduta do procurador de Santa Catarina responsável pelo caso de Mariana. O corregedor afirmou que o CNMP já solicitou as imagens da íntegra da audiência para apurar possível omissão diante de atitude antiética, ilegal e constrangedora por parte do advogado de acusação.
Reis Lima afirmou que embora não seja advogado da vítima, o promotor deve zelar pela dignidade da mesma e de todos o que estão participando da audiência. Caso seja comprovada a omissão, o promotor deve responder a um processo administrativo.
Além das audiências, a deputada Erika Kokay entregou representações para o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, para o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, para o corregedor do Processo Disciplinar da OAB, Ary Raghiant Neto e para o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, Anacleto Canan.
PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
