O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou o projeto de lei (PL 3433/20), na Câmara dos Deputados, que busca o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais. O petista propõe que bancos públicos não sejam privatizados.
Em meio à pandemia do coronavírus, as instituições financeiras públicas foram de extrema importância para dar o socorro necessário àqueles que mais foram afetados neste momento de crise econômica, social e da saúde.
Para o deputado, “a proposta de privatizar a qualquer custo os bancos públicos, é fundada em uma ideologia econômica equivocada e desconectada da realidade brasileira. E é por isso que o PL vem como uma importante medida em prol da segurança nacional, do interesse coletivo no provimento de crédito e no desenvolvimento econômico e social do País”, justifica o parlamentar baiano.
Mudanças
No texto do PL, o deputado Zé Neto prevê alterações na Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971; na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997; e na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Zé Neto propõe mudanças na Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que dispõe sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Avaliamos que o Banco, para cumprir o objetivo de realização do desenvolvimento da economia nacional de que dispõe o caput deste artigo, constitui instrumento fundamental para prover financiamento a taxas reduzidas para empreendimentos de todos os portes, especialmente em momentos de crise ou de emergência pública nacional”, argumenta no projeto.
O parlamentar considera que a previsão de desestatizações de instituições financeiras federais deve ser retirada da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, do Programa Nacional de Desestatizações (PND). “Nova redação de dispositivo sobre as exceções ao programa deve mencionar ali que não se aplicam os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal e a todas as instituições financeiras federais e suas subsidiárias, além de retirar a permissão para serem vendidas participações minoritárias”, explica Zé Neto.
Na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, o deputado também acha necessário fazer alterações. “Deve ficar claro, no art. 1º, que se submetem ao regime a empresa estatal que detenha a maioria das cotas ou ações de participação ou, ainda que de forma minoritária, o controle de fato ou de direito de consórcio ou de sociedade empresarial”.
Outros 44 deputados da bancada na Câmara Federal também assinam o projeto. São eles: José Guimarães (PT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Airton Faleiro (PT-PA), João Daniel (PT-SE), Vander Loubet (PT-MS), Alencar Santana Braga (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Assis Carvalho (PT-PI),Rogério Correia (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Célio Moura (PT-TO), Beto Faro (PT-PA), Marcon (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Ricardo (PT-AM), Paulão (PT-AL), Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Afonso Florence (PT-BA), Luizianne Lins (PT-CE), Paulo Guedes (PT-MG), Carlos Veras (PT-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA), Waldenor Pereira (PT-BA), Leonardo Monteiro (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Frei Anastácio (PT-PB), Benedita da Silva (PT-RJ), Nilto Tatto (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Marília Arraes (PT-PE), Helder Salomão (PT-ES), Rui Falcão (PT-SP), Zeca Dirceu (PT-PR), Rubens Otoni (PT-GO), Padre João (PT-MG) e Odair Cunha (PT-MG).
Veja PROJETO DE LEI :
Lorena Vale
