O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para determinar a aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços públicos de assistência social. “As dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19 impõem ao Estado a ampliação das ações públicas de assistência social para garantir uma vida digna aos cidadãos.
A educação e a saúde, por exemplo, contam com dispositivos constitucionais que garantem o percentual mínimo de recursos públicos a serem destinados. Zé Neto propõe que os recursos sejam aumentados anualmente, pelo menos, no percentual correspondente à variação do Produto Interno Bruto (PIB). A PEC está na fase de coleta de assinaturas.
“A aplicação do limite mínimo de recursos será feita de forma gradual, sem maiores transtornos para o governo federal. A elevação dos recursos baseada na aplicação dos exercícios anteriores, já se mostrou eficaz na implantação do limite referente à área da saúde”, concluiu o deputado.
Assessoria de Comunicação
