O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou na última quarta-feira (28/2) requerimento de urgência para votação no plenário da Câmara do Projeto de Lei 4.857/2023 (PL 4857/2023), que institui o Desenrola, programa de renegociação de dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples. A proposta tem como modelo o Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
O requerimento de urgência conta com apoio de 320 parlamentares. Segundo Zé Neto, assim como o Desenrola Brasil já é um sucesso ao renegociar as dívidas dos brasileiros, um novo Desenrola voltado ao micro e pequeno empreendedor vai ajudar a dinamizar esse segmento da economia.
Nome limpo
“O Desenrola Brasil já é um sucesso, em que mais de 12 milhões de brasileiras e brasileiros conseguiram em 7 meses ficar com o nome limpo através do programa. Agora, estamos trabalhando para fazer com que as dívidas de até R$ 150 mil de pequenos e microempreendedores sejam negociadas e eles possam voltar a ter condição de crédito e poder assim desenvolver seus trabalhos e avançar no desenvolvimento das suas missões”, ressaltou.
De acordo com o projeto, os pequenos e microempreendedores poderão usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para quitar as dívidas. As renegociações do programa serão garantidas pelos recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) vinculado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Celeridade
“O projeto de lei já está na Câmara e nosso pedido é para que a Câmara dê celeridade a essa votação, para vermos essa importante demanda da sociedade aprovada, garantindo que as pequenas e microempresas possam ter o seu Desenrola para que tenhamos mais geração de emprego, de renda e mais desenvolvimento econômico, especialmente para indústria e para todo o setor produtivo nacional. Luta que segue!”, concluiu Zé Neto.
Assessoria de Comunicação deputado Zé Neto
