Na última quarta-feira (8), o deputado Zé Neto (PT-BA) se reuniu com os presidentes da Associação Estadual dos Corretores Independentes do Estado da Bahia (ASCIND/BA) e da ASCIND/PR, Omário Botelho e Germano Lenz, para discutir os desdobramentos econômicos gerados pelas mudanças no Seguro DPVAT.
No dia 11 de agosto deste ano foi aprovado o Requerimento nº 48/2021, de autoria do parlamentar, para a realização de audiência pública com a finalidade de debater as mudanças feitas pela Caixa na gestão do DPVAT e suas consequências.
DPVAT
Inicialmente, a sigla significava Responsabilidade Civil Obrigatória de Veículos Automotores Terrestres (ReCOVAT), mas em 1974, com a sanção da Lei nº 6.194/74, passou a se chamar DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos e automotores de via terrestre). Anteriormente, a responsabilidade civil da indenização paga era apenas considerada quando o veículo era culpado pelo acidente, mas foi substituído, abrangendo indenizações que poderiam ser pagas independente de quem fosse a culpa.
“O DPVAT mantém esse conceito até hoje. Entretanto, desde janeiro de 2021, quando a Caixa Econômica assumiu a gestão dos recurso e pagamentos, após contrato firmado com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal ligada ao Ministério da Economia que regula o mercado de seguros, tem gerado diversas críticas, tanto pelas vítimas de acidentes no trânsito, quanto por parte dos profissionais corretores de seguros, que prestavam serviços ao DPVAT, no âmbito da gestão da Seguradora Líder”, explicou Zé Neto.
Audiência
Na próxima quarta-feira (15), às 16h, o deputado irá presidir a audiência pública sobre “As mudanças na gestão do DPVAT e suas consequências”, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Assessoria de Comunicação
