O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados para alterar a redação do artigo 142 da Constituição Federal, que versa sobre as atribuições das Forças Armadas.
Na avaliação do líder da Minoria no Congresso Nacional, esse artigo vem sendo usado por grupos bolsonaristas para justificar uma intervenção militar. Defendem que as atribuições previstas no artigo permitem esse tipo de ação antidemocrática.
Para colocar fim nesse argumento, o deputado propõe acrescentar aos deveres das Forças Armadas o de “assegurar a independência e a soberania do País”, “os poderes constitucionais” e “a ordem constitucional” para evitar brechas interpretativas e manobra de grupos de extrema direita e de fascistas.
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Proposta de Emenda à Constituição
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Assessoria de Comunicação
