A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o texto substitutivo do Senado Federal sobre o projeto de lei 6.376, do deputado José Mentor (PT-SP). A proposta possibilita ao proprietário indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor de um veículo. Dessa forma, o motorista passa a ser o responsável pelo veículo, inclusive pelas multas e infrações registradas.
“Depois de 8 anos o nosso projeto acaba de instituir o condutor principal no certificado de propriedade dos veículos. Isso acaba facilitando a vida das pessoas que são proprietárias do veículo, mas têm esses automóveis conduzidos por terceiros. O que é muito comum em famílias que os filhos conduzem os carros dos pais, ou em empresas que possuem motoristas”.
Pelas regras do projeto, essas pessoas que não são proprietárias dos veículos, mas o utilizam com frequência, ao cometer uma infração serão responsabilizadas pela multa. “Atualmente, quando uma pessoa comete uma infração, a multa vem no nome daquele que é tido como proprietário do veículo. Ele que precisa responder, preencher um formulário e mandar pelo correio. Invariavelmente, perde-se o prazo e os pontos acabam indo para a carteira de quem não cometeu a infração”.
O deputado ressaltou que ao incluir o principal condutor no certificado de propriedade, a pessoa que responde pelas infrações relativas à condução do veículo é, de fato, quem conduz o veículo. “É uma medida muito simples, mas que teve um trâmite demorado aqui na Casa”.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde 2009, e passou pelo Senado Federal, onde recebeu algumas alterações no texto. Agora seguirá para sanção presidencial.
AP
