Deputados e entidades protocolam pedido de conciliação junto à Advocacia-Geral da União.
Mais um passo foi dado para a concretização do tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto, em Minas Gerais. Na última quinta-feira (21/6) o deputado Odair Cunha (MG), líder do PT na Câmara, e o deputado estadual Professor Cleiton se reuniram com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e solicitaram que Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o tombamento, feita pelo então presidente Jair Bolsonaro, seja revista através de uma audiência de conciliação.
Durante o encontro, que contou com a participação do assessor do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, João Rafael; do presidente da União dos Empreendedores do Lago de Furnas e Peixoto (Unelagos), Thadeu Alencar; do representante da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) Rafael; e da vereadora de Formiga Joice Alvarenga, foi esclarecido que, por se tratar de uma ADI, não é possível fazer a retirada da ação. O pedido para conciliação entre as partes envolvidas já foi protocolado.
“Esse é um passo fundamental para resolvermos de vez a questão dos tombamentos dos lagos e garantir as cotas mínimas de 762 para Furnas e 663 para Peixoto”, comentou Odair. “Agradeço ao ministro Jorge Messias pela atenção dispensada e pelo comprometimento de encaminhar o pedido de conciliação, após tudo formalizado, ao Supremo Tribunal Federal. Esperamos que a situação seja resolvida o quanto antes para o benefício de todo o Mar de Minas e região”, completou.
Patrimônios mineiros
O autor da Emenda à Constituição de Minas Gerais nº 106, que tombou os Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios mineiros e garantiu a cota mínima para ambos, deputado Professor Cleiton reforçou a importância da conciliação. “É a forma que encontramos para concretizar o tombamento dos lagos, garantindo as cotas mínimas e o uso múltiplo das águas, beneficiando o desenvolvimento do turismo e economia de todos os municípios banhados pelos lagos, bem como fomentar a proteção ao meio ambiente. Lutar pelos lagos de Furnas e Peixoto é lutar pela soberania de Minas Gerais”, afirmou.
Há outro projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que visa a manutenção das cotas mínimas dos lagos. O PL 2130/24, conhecido como PL “Mar de Minas”, é de autoria do deputado Odair Cunha e tem o objetivo de criar uma Área Especial de Interesse Turístico – AEIT em toda a região banhada pelos lagos de Furnas e Peixoto, beneficiando todos os 39 municípios do entorno.
Assessoria de Comunicação deputado Odair Cunha
