Tag Archives: Conciliação,

By | 05/08/2016

José Mentor propõe exigência de advogado para a resolução de conflitos em casos de conciliação e mediação

O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 5511/16) que torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. A proposta altera a Lei 8.906/94, que dispõe sobre...

By | 11/07/2014

Procurador-geral da República é convidado para debate sobre crime de menor potencial ofensivo

  O projeto de lei (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público será tema...

By | 08/04/2014

Ministros defendem mediação para desafogar a justiça

Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão defenderam a adoção do processo de mediação como um dos caminhos para resolver conflitos e desafogar a justiça brasileira. Segundo eles,...