Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão defenderam a adoção do processo de mediação como um dos caminhos para resolver conflitos e desafogar a justiça brasileira. Segundo eles, mais de 90 milhões de processos litigiosos aguardam julgamento.
A defesa foi feita nesta terça-feira (8) na Comissão do Trabalho que debateu os projetos de lei (PL 7169/14) que trata da mediação e o PL 7108/14 que dispõe uso da arbitragem para solucionar conflitos.
“Quero demonstrar o meu entusiasmo com esses projetos. São alternativas que não vão resolver todos os males, mas são avanços importantes que permitirão ao Estado brasileiro, que é um grande passivo e ativo litigante, participar de maneira proativa na resolução dos problemas”, destacou Adams.
Para Luis Adams a questão da conciliação é fundamental para o país. “É recorrente a nossa compreensão da necessidade de instituição de instrumentos de composição e de conciliação buscando evitar o grau elevado de litigiosidade em que o Brasil vive atualmente”, declarou.
Segundo o ministro, das mais de 90 milhões de ações litigiosas, cerca de 40% pertencem ao poder público. Ele acredita que esse volume “soterra” a Justiça e cria “obesidade mórbida”. Na sua avaliação, o processo judicial carece dessa ação preliminar, que é a mediação. Ele frisou que esse instrumento processual permite um “olhar diferenciado” e avança em soluções multiplicadoras.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, de 1988 até hoje, houve um aumento progressivo de ações litigiosas. Segundo ele, houve um crescimento entre 10% e 15% anual de novas demandas. A litigiosidade, segundo ele, é um fenômeno que precisa ser examinada. Salomão disse que as demandas repetitivas só serão resolvidas a partir de um marco legal. Para ele, a aprovação dos projetos será “marcante na vida republicana brasileira” e acrescentou: “É uma iniciativa que beneficia não só o judiciário, mas, sobretudo, cria solução que atende à sociedade brasileira”.
Na avaliação de Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, que também foi um dos debatedores na audiência pública, o que move a cultura jurídica brasileira é o litigio. Para mudar essa visão, ele apontou o diálogo, a mediação e os meios alternativos para resolução de conflitos.
Nesse sentido e como alternativa para contribuir na solução da questão, ele relatou que o Ministério da Justiça criou a Escola Nacional de Mediação; Estratégia Nacional de Não Judicialização e aplicação de politicas públicas como justiça comunitária-, instrumento que leva a mediação para o conjunto da população.
Já Murilo Portugal Filho, presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) disse que as propostas “vão permitir a materialização do direito”. Ele defendeu que se adote a obrigatoriedade na aplicação da conciliação. O projeto prevê mediação voluntária.
O projeto que versa sobre mediação prevê que qualquer pessoa que se declare capacitada e conte com a aprovação das partes, pode atuar na mediação. Estabelece, também, que os mediadores judiciais tenham dois anos de graduação no curso de Direito.
Benildes Rodrigues
