Os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, completados nesta terça-feira (7), foram lembrados em plenário por deputados da Bancada do PT na Câmara. A lei, sancionada pelo então presidente Lula em 2006, garante aumento da pena...
A bancada feminina da Câmara dos Deputados entrega nesta quarta-feira (9) uma moção ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo o afastamento do procurador da República, Douglas Kirchner, acusado de agredir fisicamente a esposa, privá-la de liberdade e...
Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 4325/16), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), que acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha para garantir à mulher que sofre violência doméstica atendimento policial especializado e ininterrupto. “Essa proposta...
Neste dia 7 de agosto, em que se comemora os nove anos de existência da Lei Maria da Penha (11.340/2006), criada para coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a deputada Maria do...
Os ministros da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres assinaram, na manhã desta quarta-feira (25), portaria interministerial que estabelece um atendimento integrado às vítimas de violência doméstica. A medida...
Numa iniciativa do deputado Valmir Assunção (PT-BA) tramita na Câmara o projeto de Lei (PL 7614/14), que proíbe o acesso ao serviço público para quem praticar crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificado na Lei Maria...
Foto: Gustavo Bezerra A deputada Benedita da Silva (PT-RJ)ocupou a Tribuna da Câmara para analisar pesquisa divulgada recentemente pelo IPEA, mostrando que a maioria dos entrevistados concorda com o preconceito machista de que mulher que mostra o corpo merece...
Tramita na Câmara projeto de lei (PL 5976/13) que pretende inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O deputado Márcio Macêdo...