Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 4325/16), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), que acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha para garantir à mulher que sofre violência doméstica atendimento policial especializado e ininterrupto.
“Essa proposta é no sentido de fazer com que a polícia possa dar condição efetiva ao trabalho de prevenção da violência contra a mulher e ao acompanhamento da violência brutal que se repete contra ela. É preciso combater e reparar essa violência”, explicou o parlamentar petista.
Hoje, a maioria das pessoas, acrescentou o deputado Luiz Couto, identifica a gravidade da violência apenas quando ela é praticada de modo ostensivo ou chocante. “Embora constitua um crime grave, a violência contra a mulher persiste no Brasil. As notícias de agressões a mulheres são constantes, tanto no que se refere à violência física, como psicológica e sexual. Na última década o índice de assassinatos de mulheres brasileiras aumentou. Nossa proposta traz uma providência importante para mulheres que sofrem abusos a qualquer hora do dia ou da noite, e, reconhecer como direito da mulher que é vítima de violência doméstica ou familiar o atendimento policial especializado e contínuo é, sobretudo, um avanço para repressão destes crimes”, ressaltou o petista.
O projeto será agora analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família e, depois, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovado, segue para apreciação do Senado.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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