O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (4), o substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao projeto de lei (PL 9691/18), que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos relacionados aos serviços de...
Especialistas em guarda compartilhada defenderam nesta terça-feira (27) na Câmara mudanças na última versão da legislação (Lei 13.058/14) que trata do tema. Segundo eles, a atual legislação ainda não respeita especificidades relativas a questões de gênero, como obrigar a...
Você talvez não saiba, mas a ONU e outras organizações internacionais têm um papel determinante na criação e aplicação de várias leis brasileiras. Esses acordos internacionais foram a semente para a criação de várias leis que hoje fazem parte...
Os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, completados nesta terça-feira (7), foram lembrados em plenário por deputados da Bancada do PT na Câmara. A lei, sancionada pelo então presidente Lula em 2006, garante aumento da pena...
A bancada feminina da Câmara dos Deputados entrega nesta quarta-feira (9) uma moção ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo o afastamento do procurador da República, Douglas Kirchner, acusado de agredir fisicamente a esposa, privá-la de liberdade e...
Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 4325/16), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), que acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha para garantir à mulher que sofre violência doméstica atendimento policial especializado e ininterrupto. “Essa proposta...
Neste dia 7 de agosto, em que se comemora os nove anos de existência da Lei Maria da Penha (11.340/2006), criada para coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a deputada Maria do...
Os ministros da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres assinaram, na manhã desta quarta-feira (25), portaria interministerial que estabelece um atendimento integrado às vítimas de violência doméstica. A medida...