Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (3) o veto presidencial a dispositivos do projeto de lei (PLC 165/2017) que deu origem à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural. O chamado Refis rural permite a renegociação das dívidas...
Após uma ampla negociação articulada pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) a prorrogação da Lei 13.340/16, que autoriza a renegociação de dívidas da agricultura familiar, da reforma agrária para o...
A comissão mista que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas não tributárias (MP 780/17) aprovou, nesta semana, o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO) sobre a matéria. A MP institui o Programa de Regularização de Débitos não...
O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (6) para defender uma negociação com vistas ao consenso que viabilize a votação do PLP 343/17, do governo Temer, que trata da...
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (29) que os partidos de oposição ao governo Temer vão usar todas as ferramentas regimentais disponíveis para barrar o projeto de...
Em debate na TV Câmara, o deputado Assis Carvalho (PT-PI), discorreu sobre o novo projeto de renegociação da dívida dos estados em tramitação no Congresso Nacional. Ele lembrou que no final de 2016 uma proposta de renegociação já havia...
Agricultoras e agricultores de Poço Redondo e outros municípios do Alto Sertão puderam conhecer e tirar dúvidas sobre a Lei 13.340/2016, que estabelece condições para o pagamento e renegociação de dívidas rurais. Um seminário para tratar do tema foi...
Vários deputados da bancada do PT na Câmara condenaram, nesta segunda-feira (19), a tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de condicionar a renegociação da dívida dos estados com a União à aceitação do compromisso da adoção de medidas...
O deputado Caetano (PT-BA) discursou sobre a Medida Provisória (MP nº 733/2016), que trata da negociação das dívidas dos pequenos agricultores, dos pequenos produtores rurais. A MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionada...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13), cinco medidas provisórias (MPs) que tratam de diversos temas. A MP 729/16, altera as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal visando aplicação na...