A Bancada do PT na Câmara lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (19), em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC foi aprovada com 320...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL 4566/08) que trata do reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de...
O plenário da Câmara poderá votar nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou...
O plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (13), com a aprovação dos destaques, a votação do projeto de lei (PL 2016/15), do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos em regime...
O plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira (11) destaque da oposição que queria incluir as carreiras de auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09). Com a...
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou, nesta terça-feira (11), que os deputados da base aliada vão construir uma agenda positiva para enfrentar o atual momento do País. Os deputados seguem o exemplo do...
O plenário da Câmara deverá votar nesta semana o projeto de lei (PL 2016/15), do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos e multa em regime fechado, sem prejuízo das penas...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) três projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados entre o Brasil e a França relativos à Guiana Francesa. Os projetos seguem para apreciação do Senado Federal. O...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o PL 2020/15, do Poder Executivo, que cria no processo civil brasileiro a ação de indisponibilidade de bens, direitos e valores determinada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses...
O plenário da Câmara retoma as deliberações nesta semana para apreciar diversas matérias incluídas na pauta. Os dois primeiros itens são projetos de autoria do Executivo que tratam do combate ao terrorismo. As duas propostas tramitam com urgência...