O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar (PLP 106/11), que prevê a constituição de sociedade de garantia solidária no âmbito do Supersimples para a concessão de garantia aos sócios participantes que serão, preferencialmente,...
O plenário da Câmara realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (25), às 14 horas, com Ordem do Dia a partir das 16 horas, para apreciar diversas matérias que constam da pauta de votação. O primeiro item que deverá ser discutido...
A Bancada do PT na Câmara lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (19), em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC foi aprovada com 320...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL 4566/08) que trata do reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de...
O plenário da Câmara poderá votar nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou...
O plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (13), com a aprovação dos destaques, a votação do projeto de lei (PL 2016/15), do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos em regime...
O plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira (11) destaque da oposição que queria incluir as carreiras de auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09). Com a...
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou, nesta terça-feira (11), que os deputados da base aliada vão construir uma agenda positiva para enfrentar o atual momento do País. Os deputados seguem o exemplo do...
O plenário da Câmara deverá votar nesta semana o projeto de lei (PL 2016/15), do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos e multa em regime fechado, sem prejuízo das penas...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) três projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados entre o Brasil e a França relativos à Guiana Francesa. Os projetos seguem para apreciação do Senado Federal. O...