O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL 4566/08) que trata do reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa. O texto aprovado prevê reajuste do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2019. De 2016 a 2018, haverá uma transição. A matéria segue para análise do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a negociação que viabilizou a votação. “O governo considera o FGTS de grande importância para o trabalhador, e por isso trabalhamos para o consenso. A negociação não atingiu a plenitude para conseguirmos um acordo completo, mas avançamos muito no que foi possível”, disse Guimarães.
O texto aprovado reajusta o FGTS com índices maiores que os atuais (taxa referencial mais 3% ao ano). Os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano. Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.
O texto prevê ainda que, sem contar os repasses para descontos vinculados aos financiamentos de casa própria para pessoas de baixa renda pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, a remuneração do FGTS será equivalente à taxa referencial mais 6,7% ao ano, superior à usada para retribuir as contas individuais.
Congresso – Nesta quarta-feira (19), às 11h, o Congresso Nacional realiza sessão deliberativa para apreciar vetos presidenciais.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
