Tag Archives: maioridade penal ,

By | 15/08/2013

Comissão que debate redução da maioridade penal amplia audiências nos estados

A Comissão Especial criada para analisar na Câmara a redução da maioridade penal decidiu na quarta-feira (14) realizar audiências públicas sobre o tema nas cidades de Recife (PE), Curitiba (PR) e Vitória (ES). A Comissão avalia o PL 7197/2002,...

By | 14/08/2013

Ato na Câmara repudia propostas de redução da maioridade penal

Foto: Salu Parente/PT na Câmara Em ato organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta quarta-feira (14), diversos parlamentares, órgãos do governo, representantes do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de conselhos...

By | 14/08/2013

Conanda realiza Ato Público contra a redução da maioridade penal

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda, realiza nesta quarta- feira (14), em Brasília, ato contra a redução da maioridade penal. A manifestação será no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 14h. A...

By | 13/07/2013

23 anos do ECA: não à redução da maioridade penal!

Erica Kokay  Ao ser promulgada em 1988, a atual Constituição Federal representou a incorporação de diversos direitos sociais e individuais, sobretudo de grupos tradicionalmente minorizados e invisibilizados. Um destes grupos foi justamente o das crianças e adolescentes. É nesse...

By | 12/07/2013

Luiz Couto alerta sobre violência praticada contra crianças e adolescentes

O deputado Luiz Couto (PT-PB) usou a tribuna da Câmara nesta semana para alertar sobre a questão da violência, abuso e exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes reportados no programa Fantástico da rede Globo, no último domingo (7)....

By | 12/06/2013

Maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição, diz ministro da Justiça

Foto: Rodolfo Stuckert O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira, na Câmara, que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são aqueles dispositivos da Constituição que não podem ser modificados....

By | 06/06/2013

Artigo: Redução da maioridade penal é “no mínimo” temerário

Em artigo, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) analisa o debate em andamento no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal. “Propor a maioridade penal cada vez mais precocemente é no mínimo temerário. Ela tem sido feita por alguns...

By | 27/05/2013

Maioridade penal: Redução é inconstitucional, alerta petista

O deputado Luiz Couto (PT-PB) usou a tribuna da Câmara na sexta-feira (24) para alertar sobre a inconstitucionalidade das propostas de redução da maioridade penal que tramitam no Congresso Nacional. O parlamentar sustentou o argumento baseando-se no artigo 228...

By | 13/05/2013

Luiz Couto apresenta na CCJ parecer contrário à redução da maioridade penal

O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou nesta segunda-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer contrário à redução da maioridade penal. Para Luiz Couto, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) e de outras...

By | 02/05/2013

Petistas rejeitam redução da maioridade e pedem investimentos para a juventude

Em meio à onda conservadora que toma conta de parte da mídia e de setores da sociedade em favor da redução da maioridade penal, deputados petistas discursaram no plenário da Câmara no sentido contrário a essa tendência. Segundo eles,...

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