Tag Archives: maioridade penal ,

By | 15/08/2013

Comissão que debate redução da maioridade penal amplia audiências nos estados

A Comissão Especial criada para analisar na Câmara a redução da maioridade penal decidiu na quarta-feira (14) realizar audiências públicas sobre o tema nas cidades de Recife (PE), Curitiba (PR) e Vitória (ES). A Comissão avalia o PL 7197/2002,...

By | 14/08/2013

Ato na Câmara repudia propostas de redução da maioridade penal

Foto: Salu Parente/PT na Câmara Em ato organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta quarta-feira (14), diversos parlamentares, órgãos do governo, representantes do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de conselhos...

By | 14/08/2013

Conanda realiza Ato Público contra a redução da maioridade penal

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda, realiza nesta quarta- feira (14), em Brasília, ato contra a redução da maioridade penal. A manifestação será no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 14h. A...

By | 13/07/2013

23 anos do ECA: não à redução da maioridade penal!

Erica Kokay  Ao ser promulgada em 1988, a atual Constituição Federal representou a incorporação de diversos direitos sociais e individuais, sobretudo de grupos tradicionalmente minorizados e invisibilizados. Um destes grupos foi justamente o das crianças e adolescentes. É nesse...

By | 12/07/2013

Luiz Couto alerta sobre violência praticada contra crianças e adolescentes

O deputado Luiz Couto (PT-PB) usou a tribuna da Câmara nesta semana para alertar sobre a questão da violência, abuso e exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes reportados no programa Fantástico da rede Globo, no último domingo (7)....

By | 12/06/2013

Maioridade penal é cláusula pétrea da Constituição, diz ministro da Justiça

Foto: Rodolfo Stuckert O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira, na Câmara, que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são aqueles dispositivos da Constituição que não podem ser modificados....

By | 06/06/2013

Artigo: Redução da maioridade penal é “no mínimo” temerário

Em artigo, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) analisa o debate em andamento no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal. “Propor a maioridade penal cada vez mais precocemente é no mínimo temerário. Ela tem sido feita por alguns...

By | 27/05/2013

Maioridade penal: Redução é inconstitucional, alerta petista

O deputado Luiz Couto (PT-PB) usou a tribuna da Câmara na sexta-feira (24) para alertar sobre a inconstitucionalidade das propostas de redução da maioridade penal que tramitam no Congresso Nacional. O parlamentar sustentou o argumento baseando-se no artigo 228...

By | 13/05/2013

Luiz Couto apresenta na CCJ parecer contrário à redução da maioridade penal

O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou nesta segunda-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer contrário à redução da maioridade penal. Para Luiz Couto, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) e de outras...

By | 02/05/2013

Petistas rejeitam redução da maioridade e pedem investimentos para a juventude

Em meio à onda conservadora que toma conta de parte da mídia e de setores da sociedade em favor da redução da maioridade penal, deputados petistas discursaram no plenário da Câmara no sentido contrário a essa tendência. Segundo eles,...

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100