O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda, realiza nesta quarta- feira (14), em Brasília, ato contra a redução da maioridade penal. A manifestação será no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 14h. A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa do Ato. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), participa do Ato.
A ação é fruto de uma parceria do Conanda com o Conselho Nacional da Juventude- Conjuve, e conta com o apoio do Fórum Nacional dos Direitos da Criança- DCA.
Intitulado de “Vamos fazer valer os Direitos da criança e do adolescente – Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”, o ato visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.
De acordo com o Art. 15 do Estatuto, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
O manifesto faz parte da programação do Encontro Nacional de Articulação do Conanda com os Conselheiros Estaduais de Direitos de Crianças e Adolescentes, que se inicia nesta quarta-feira com o Ato. O evento, que se estende até a sexta-feira (16), tem como objetivo fortalecer o pacto político do Conanda com os conselhos estaduais para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Durante o encontro, o Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome apresentará as medidas socioeducativas em meio aberto e a Aprovação da Resolução sobre Participação de Crianças e Adolescentes. Também entra na pauta de discussões os Planos Estaduais Decenais, a Política de atendimento Socioeducativo e o Plano de Participação de Crianças e Adolescentes.
Data:14 de agosto de 2013
Horário: 14h
Local: Auditório Nereu Ramos do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Assessoria do ministério
