Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na quinta-feira (18) documento em que se posiciona contraria a decisão tomada pela comissão especial da Câmara, que aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos...
Em pouco mais de 20 sessões, quando a tradição na votação de propostas de emenda à Constituição é de 40 sessões, os parlamentares que compõem a chamada “Bancada da Bala” – formada por delegados, agentes policiais e militares –...
Deputados contrários à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), estão promovendo o debate do tema em várias comissões temáticas da Casa. O objetivo é esclarecer os...
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O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta terça-feira (16), um relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estabelece novas regras para a punição de menores que cometerem crimes hediondos. Pimentel fez algumas alterações...
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, reafirmaram nesta terça-feira (16), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, presidida pelo...
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, vieram à Comissão de Educação para debater a proposta de redução da maioridade penal.
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Paulão (PT-AL) criticou nesta quinta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele advertiu que, além...
Uma sessão que começou tensa – com cerceamento do debate e com o corte da fala de vários deputados por parte da Mesa que conduzia a reunião– terminou de forma violenta, com o uso de gás lacrimogênio em...
Em artigo, o deputado Leo de Brito (PT-AC) analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que propõe a redução da imputabilidade penal ao maior de dezesseis anos. O relatório da Comissão Especial criada para discutir o tema...