Os setores mais conservadores do País finalmente conseguiram aprovar, nesta terça-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a admissibilidade constitucional da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal, estabelecida na Constituição...
Proposta de emenda à Constituição (PEC 391/2014), do deputado Paulão (PT-AL), foi aprovada em comissão especial da Câmara no último dia 10. O texto fixa parâmetros para a remuneração das carreiras de auditoria da Receita Federal do Brasil,...
Nesta semana três comissões especiais da Câmara, presididas pelo deputado José Mentor (PT-SP), aprovaram as propostas de emenda à Constituição (PECs) 443/09, 147/12 e 391/14, que vinculam a remuneração de diversas carreiras de servidores públicos ao subsídio de...
Foto: Gustavo Bezerra Parlamentares da bancada do PT utilizaram as redes sociais para ressaltarem o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, comemorado nesta terça-feira (25). “A violência contra as mulheres, apesar de ser um tema...
Foto: Divulgação O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, assinaram nesta semana o Acordo de Cooperação Intergovernamental (IGA) entre os governos brasileiro e norte-americano para a troca automática de informações...
O deputado José Mentor (PT-SP) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 7.830/2014), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte para portadores de necessidades...
O projeto de lei (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público será tema...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira requerimento do deputado José Mentor (PT-SP) para a realização de audiência pública para discutir o PL 1028/11. O projeto dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a...
Organizado pelo deputado José Mentor (PT-SP), o livro “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo” foi lançado na Câmara, nesta quarta-feira (2), em cerimônia que também serviu de homenagem a advogados e advogadas que defenderam presos políticos durante...
Na quarta-feira (2), às 16h, o deputado José Mentor (PT-SP) lança o livro “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo”, em ato no Salão Nobre da Câmara do Deputados, em Brasília. Organizado por José Mentor, a...