A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), com o voto favorável da Bancada do PT e após uma dura obstrução de parlamentares bolsonaristas, a medida provisória (MP 1185/23), que permite a incidência de impostos federais sobre incentivos fiscais...
Com voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), com 240 votos favoráveis e 180 contrários, o projeto de lei (PL 6256/2019), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que institui a Política...
O compromisso do presidente Lula com estados, municípios e o Distrito Federal é real. Ontem (22/11), ele assinou dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões destinados à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação...
Valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação; O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (22/11), dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios...
Com o voto favorável das bancadas do PT na Câmara e no Senado, o Congresso aprovou nesta quinta-feira (9) crédito especial de R$ 15,2 bilhões (PLN 40/23) no Orçamento de 2023 para estados e municípios. São R$ 8,7 bilhões...
Em cumprimento ao compromisso assumido com governadores e prefeitos, o presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (25), a mensagem modificativa do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 40 de 2023, para assegurar recursos orçamentários aos entes federativos previstos...
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10), por 63 votos a favor e apenas 2 contrários, a solução de mais uma bomba deixada pelo governo Bolsonaro: o projeto de lei complementar (PLP) 136/2023, que garante uma compensação de...
Proposta prevê repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e o DF. Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da...
A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (14), o parecer do deputado Zeca Dirceu (PR), líder do PT, ao projeto de lei complementar (PLP 136/23), do Governo Lula, que prevê a compensação, da União a estados e Distrito Federal,...
O presidente Lula autorizou a antecipação de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS, provocadas por medidas adotadas no ano passado. O governo também decidiu aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios...