Foto: Salu Parente/PT na Câmara O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (20), às 19h, para apreciação de vetos presidenciais. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou hoje (19), em entrevista no Salão Verde da Câmara,...
O destaque da pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana é o projeto de lei que trata da destinação de 100 % dos royalties do petróleo para a educação. O PL 5500/13, do Poder Executivo, tramita com...
Foto: Agência Senado Por 59 votos favoráveis e nove contrários, o plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (18) as novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados, contidas no PLS 240/2013. O novo texto...
A proposta que trata dos critérios para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser o principal tema de debate nesta semana na Câmara. A ideia é fazer uma mobilização para a votação de...
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a MP 609/13, que isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. A medida é o único item da sessão ordinária marcada para terça-feira (11),...
Foto: Gustavo Bezerra O líder do PT na Câmara, deputado Jose Guimarães (CE), defendeu na manhã desta terça-feira (4) que a Câmara vote o Projeto de Lei Complementar (PLP 266/13), que define novas regras de divisão do Fundo de...
O Congresso Nacional tem até 30 de junho para construir uma nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O prazo foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, que, em 2010, declarou inconstitucional o artigo 2º da...
Na última quinta-feira (18) foi aprovado pelo plenário do senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2013), originado da Medida Provisória 589/12 que estabelece novos critérios e parcelamento das dívidas de estados e municípios e de suas autarquias...
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (10), a íntegra do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para a divisão e distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Foram...