Foto: Salu Parente/PT na Câmara
O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (20), às 19h, para apreciação de vetos presidenciais. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou hoje (19), em entrevista no Salão Verde da Câmara, que há acordo para a manutenção dos vetos em itens de quatro propostas. São elas: MP 606/13 sobre alterações no (Pronatec); MP 609 sobre ampliação de desonerações em itens da cesta básica; MP 610 sobre garantia-safra; e o PL 7703/06, que trata do ato médico.
“Estamos preparados para votar quatro vetos acordados e isso significa um amplo entendimento. Para o PT, manter o veto do ato médico significa a preservação do interesse da saúde pública. Este veto está totalmente vinculado à questão da MP do Programa Mais Médicos”, afirmou Guimarães. O item foi vetado para permitir que outros profissionais de saúde formulem diagnósticos, entre outros procedimentos.
Outros vetos – O líder petista ressaltou, no entanto, que sobre os outros dois vetos incluídos na pauta do Congresso ainda não existe entendimento. Os vetos são o dispositivo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que retira do cálculo do repasse de estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e à extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. De acordo com Guimarães, é necessário tempo para construir “um amplo entendimento” sobre estes dois vetos. “Esses dois vetos não trancam a pauta e podem ser deixados para setembro. Penso que o presidente (do Congresso) Renan poderá reconsiderar. Esta é a nossa solicitação para preservar o bom entendimento”, disse o líder do PT.
Rombo – Na avaliação do líder José Guimarães, a derrubada do veto dos 10% do FGTS teria grande impacto nas contas do governo. “Sobretudo no Programa Minha Casa, Minha Vida. Precisamos de tempo para dialogar com os empresários. Inclusive, já apresentei proposta (PLP 310/13) que visa diminuir gradativamente este percentual até 2017, quando seria extinto”, disse.
Com relação ao veto sobre o projeto do FPE, o líder petista defende a manutenção do veto para, depois, o governo iniciar “um diálogo” com os governadores. “Não podemos quebrar o país. Se derrubarmos este veto teremos rombo total nas contas públicas e isso não é bom para o Brasil”, alertou Guimarães.
Novas regras – Esta será a primeira sessão do Congresso com as novas regras para análise dos vetos presidenciais. Projeto de resolução aprovado prevê que todos os vetos a partir de 1º de julho deste ano deverão ser analisados no prazo máximo de 30 dias, sob pena de a pauta do Congresso ficar trancada até a sua apreciação. O início da contagem do prazo de 30 dias será a partir da protocolização do texto no Senado, e não da publicação dos vetos no Diário Oficial da União.
Gizele Benitz
