A proposta que trata dos critérios para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser o principal tema de debate nesta semana na Câmara. A ideia é fazer uma mobilização para a votação de uma nova proposta sobre a partilha do FPE no Senado e, logo em seguida, a votação na Câmara antes do dia 25 – prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprovasse os critérios. A primeira proposta (PLP 266/13), aprovada pelo Senado em abril, foi rejeitada e arquivada pela Câmara na semana passada e, com isso, o tema volta à discussão.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), anunciou que a coordenação da Bancada petista reúne-se nesta terça-feira (18) com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria no Senado para discutir todas as alternativas para a construção de um texto que viabilize a votação.
“Acho que temos que construir um entendimento envolvendo as duas Casas, as lideranças no Congresso. Então, a Bancada do PT quer discutir a partir do texto aprovado no Senado, porque este texto é fruto de um entendimento com os governadores e qualquer medida que altere este texto interdita o diálogo. Estou otimista de que é possível um consenso para votarmos no Senado e a matéria chegar na Câmara a tempo”, afirmou Guimarães.
O texto do senador Walter Pinheiro mantinha os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita.
Gizele Benitz
