Foto: Gustavo Bezerra
O líder do PT na Câmara, deputado Jose Guimarães (CE), defendeu na manhã desta terça-feira (4) que a Câmara vote o Projeto de Lei Complementar (PLP 266/13), que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da forma como veio do Senado.
Segundo Guimarães, o texto não deve ser modificado pois, se alterar, voltará ao Senado e ficará fora do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para manifestação do Congresso Nacional sobre o tema. “Esse é o entendimento, independentemente do mérito, que tem muita divergência entre o conjunto dos estados”, disse Guimarães, após reunião com os líderes da base aliada .
O deputado também informou que os líderes da base pretendem votar nesta semana a medida provisória que autoriza o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, até o fim de 2016 (MP 606/13) e o PLP 416/08, que trata da criação, fusão e desmembramento de municípios.
No caso da criação de novos municípios o líder do PT afirmou que a bancada deve votar com o substitutivo do governo “que estabelece limites e critérios mais rigorosos e perenes sobre o tema”, argumentou.
Ainda hoje, às 14h30, os líderes de todos os partidos estarão reunidos com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para definir a pauta de votações do Plenário.
Jonas Tolocka
