O destaque da pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana é o projeto de lei que trata da destinação de 100 % dos royalties do petróleo para a educação. O PL 5500/13, do Poder Executivo, tramita com regime de urgência constitucional e, por isso, tem prioridade de votação sobre outras matérias. Para a Bancada do PT na Câmara, a aprovação deste projeto é estratégica para o futuro do país. “A educação é um tema urgente, que está na ordem do dia. Inclusive, já havia sugerido na semana passada ao Colégio de Líderes para votarmos este projeto, que vai garantir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Então, não podemos deixar de votar este projeto nesta semana sob risco de sermos responsabilizados pela omissão”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE).
Para o líder petista, a proposta dialoga com a sociedade. “Das matérias que tramitam na Casa, talvez esta seja a mais importante até porque você dialoga com os movimentos sociais, dialoga com todos os setores da educação e dialoga com a voz das ruas”, afirmou José Guimarães.
Regras – Pela proposta, que tramita apensada ao PL 323/07, serão destinados exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de três de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social.
Outras matérias – Também poderão ser apreciadas, em sessão extraordinária, outras propostas que serão definidas pelos líderes partidários em reunião marcada para esta terça-feira (25), às 11h30. Entre elas, o projeto que define os critérios para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto, fruto de acordo entre os líderes, já foi aprovado no Senado e, agora, será apreciado pela Câmara.
O FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do governo federal para os estados, com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. É composto por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Gizele Benitz
