Em meio a protestos contra a redução da maioridade penal, a deputada Erika Kokay (PT-DF) condenou nesta terça-feira (7), durante sessão solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a contradição entre...
O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou durante pronunciamento na tribuna da Câmara que há um movimento na Casa para revogar o Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, essa é a intenção de alguns parlamentares que defendem essa tese na Comissão...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei (PL 7699/06) que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto define o que é considerado...
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. A sanção integral da lei significa cumprimento de uma das principais propostas do acordo negociado pelo governo no dia 25...
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 7699/06) do Senado que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo assegurar a integração...
O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana projeto de lei (PL 7699/06) do Senado que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo assegurar a integração...
Foto: Gustavo Bezerra O projeto de lei (PL 3722/12) que flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização voltará a ser discutido em audiência pública na próxima semana....
Foto: Agência Câmara O deputado Helcio Silva (PT-SP) apresentou na Câmara o projeto de lei ( PL7534/2014), que inclui no Estatuto do Idoso o turismo como direito fundamental do idoso. O texto ainda determina que o governo estimule...
FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA Já está em vigor a Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e concede o direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional a...
O Senado aprovou na noite de ontem projeto (PLC 39/2014) que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais que concede o direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que...