Foto: Agência Câmara
O deputado Helcio Silva (PT-SP) apresentou na Câmara o projeto de lei ( PL7534/2014), que inclui no Estatuto do Idoso o turismo como direito fundamental do idoso. O texto ainda determina que o governo estimule o mercado turístico nacional para este segmento. De acordo com o deputado o projeto vai estimular o turismo de pessoas com pelo menos 60 anos de idade.
“Com o recente crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, vem à tona a necessidade de investir em serviços voltados para os idosos. Cada vez mais, a chamada terceira idade representa um importante segmento no mercado de consumo nacional, inclusive, no turismo. Além disso, o projeto vai contribuir para o desenvolvimento do setor turístico brasileira”, salientou o parlamentar.
Em sua justificativa o deputado destaca que as atividades turísticas devem atender a promoção dos direitos humanos e, especialmente, os particulares direitos dos grupos mais vulneráveis, como as crianças, os idosos, as pessoas portadoras de necessidades especiais, as minorias étnicas e os povos autóctones.
“Neste sentido, verifica-se que cada vez mais a terceira idade representa um importante segmento no mercado de consumo nacional, inclusive, no que concerne ao mercado turístico brasileiro. Diante do fato de que as atividades turísticas tornaram, no presente século, política fundamental e diretamente ligada à qualidade de vida dos cidadãos pertencentes à terceira idade,” sustentou.
O parlamentar apontou que não há na legislação brasileira, principalmente no Estatuto do Idoso, qualquer menção do direito da terceira idade às atividades turísticas, o que certamente reduz aos idosos, a expectativa do uso pelo Poder Público, a utilização do turismo como meio de assegurar a sua qualidade de vida e integração social.
Késia Paos
