A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos destinados a projetos culturais custeados por fundos, incluindo o Fundo Nacional da Cultura (FNC). O texto ainda exclui os recursos públicos...
O plenário da Câmara aprovou nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 142/15), também conhecida como PEC dos Lotéricos. O texto aprovado beneficia indistintamente os agentes lotéricos que atuam sob o regime de permissão ou que foram...
O plenário do Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 488/2021), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera o Estatuto da Cidade para vedar o emprego de técnicas construtivas...
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), nessa quarta-feira (14), foi aprovado o projeto de lei (PL 3280/2015), que visa atualiza o compromisso nacional voluntário de ações de mitigação das emissões de gases de efeito...
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (14) sessão de debate informal sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/22) – denominada PEC do Bolsa Família. O texto assegura recursos orçamentários no valor R$ 145 bilhões...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei (PL 488/2021), aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, que proibia a “arquitetura hostil” – construções cujo único objetivo é afastar pessoas pobres de espaços públicos e dificultar o...
Com 231 votos a favor e 166 contra, o plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira (13) um requerimento de urgência ao projeto de lei (PL 1774/19), que autoriza a venda de medicamentos (isentos de prescrição) em supermercados e estabelecimentos...
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara repudiaram com veemência os atos de vandalismo protagonizados por apoiadores do atual presidente Bolsonaro na área central de Brasília, na noite desta segunda-feira (12). Eles também acusaram Bolsonaro de ser cúmplice da...
Com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 4566/21), que tipifica crime de injúria racial em locais públicos. A proposta foi aprovada na Câmara no ano passado, mas...
Especialistas e parlamentares afirmaram, nesta terça-feira (6), que somente com a recomposição de recursos será possível colocar em prática políticas públicas para garantir direitos e reduzir a vulnerabilidade em que vivem milhões de crianças no Brasil. Durante audiência pública...